AS MAZELAS DE POLITICOS BRASILEIROS, A SONEGAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL POR PARTE DE GRANDES GRUPOS FINANCEIROS E OS PRIVILÉGIOS EXORBITANTES DADOS A SOLTEIRONAS, FILHAS DE SENADORES, DEPUTADOS, MINISTROS, MEMBROS DO JUDICIÁRIO, DAS FORÇAS ARMADAS, DA PRESIDENCIA, ETC, SÃO ATESTADOS DE UM ESTADO SANGUESSUGA DA NAÇÃO BRASILEIRA - NEGANDO UM PRINCIPIO FUNDAMENTAL DA CONSTITUIÇÃO: "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI":
A INCONSTITUCIONALIDADE DAS PENSÕES DAS SOLTEIRONAS
QUASE 20 MIL DE BENEFICIOS FRAUDULENTOS
O TCU fez uma devassa, investigando as 51.826 pensões das solteironas nos 3 poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, cruzando informações com outros cadastros, como a RAIS, INSS, CNPJ e mandou revisar as pensões em desacordo com a Lei: São 19.520 solteironas na ilegalidade!
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
A INCONSTITUCIONALIDADE DAS PENSÕES DAS SOLTEIRONAS
Uma equipe de jornalistas da GAZETA DO POVO-PR fez uma reportagem escancarando uma das mazelas de nossa República Tupiniquim, revelando detalhes das "solteiras" e "solteironas", filhas maiores de parlamentares, ex-parlamentares, e filhas de figuras de outros poderes - inclusive militares - totalizando a assombrosa soma de 52 mil pensionistas (parasitas, na verdade), a um custo fabuloso de R$ 3.000.000.000,00 - isso mesmo: R$ 3 bilhões do nosso dinheiro.
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| Mais de 50 mil beneficiarias usufruem até cerca de R$ 30 mil. |
Essa vergonha brasileira vem crescendo desde desde a década de 1950. Recebem, para indignação popular, até R$ 30 mil, brutos. Esta semana a Rede Globo mostrou a tragédia de um pai chorando após dias de peregrinação com seu pequeno filho de 5 anos, que acabou morrendo quando começou a ser atendido. Outro caso foi a de um homem que estava com uma hemorragia interna - também buscou socorro em vários UPAs e hospitais até a morte, prematura, causada pela falta de recursos, falta de equipamentos, falta de materiais, falta de vergonha na cara de governos estaduais que se sucedem como vampiros da coisa pública, esquemas de eleição, reeleição, caixa 2, corrupção bilionária.
Conforme a Reportagem da GAZETA, com informações sonegadas pelas grandes redes de TV, "a Lei 3.373/58 prevê que a filha solteira , maior de 21 anos só perde a pensão quando ocupante de cargo público permanente. O TCU - Tribunal de Contas da União - ampliou essa restrição para as pensionistas que possuam renda própria". Porém o ministro Edson Fachin do STF, alçado, como os outros, ao cargo por ex-presidentes, com o beneplácito do Senado, "concedeu liminar, suspendendo a decisão do TSU - e será julgado pelo plenário do STF".
QUASE 20 MIL DE BENEFICIOS FRAUDULENTOS
O TCU fez uma devassa, investigando as 51.826 pensões das solteironas nos 3 poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário, cruzando informações com outros cadastros, como a RAIS, INSS, CNPJ e mandou revisar as pensões em desacordo com a Lei: São 19.520 solteironas na ilegalidade!
A reportagem, digna de ser replicada, anota o voto do ministro do TCU, Walton Alencar, sobre as fraudulentas pensões milionárias: "Não está o Tribunal a tratar de situações de miserabilidade, mas a corrigir excessos e omissões de fiscalização da administração, tolerante com ilegalidades, materializadas em típicos atos de patrimonialismo, por meio das quais, de forma ilegal, quase 20 mil pensionistas, perceberam largas pensões dos cofres públicos sem ostentar as condições exigidas pela lei para tal".
Pois é, além de ser uma Lei que contraria o principio constitucional de que "todos são iguais perante a Lei" - universalmente reconhecido - essa mesma lei sobreviveu a constituinte "cidadã" e aos anos de uma democracia mais de fachada do que efetiva.
Os autores da Reportagem citam o caso de uma tal de Cacilda Paes Lima. Investigada foi descoberto que a mesma é proprietária da "Império Jardim", em Brasília. A pensão dela é composta de renda fixa de R$ 28,8 mil, mais R$ 7,3 mil de vantagens pessoais e R$ 3,8 mil de um cargo em comissão incorporado"! Segundo a GAZETA, a pensão foi cancelada mas ainda constava a folha de pagamento relativa a abril - a ultima que ficou disponível para o público - isto é, para quem paga essas benesses escandalosas, dignas da mentalidade dos répteis.
Outro caso de fraude:
A pensionista Gilda Madlener Iguatemy recebe pensão com renda fixa de R$ 28,8 mil mais R$ 8,8 mil de vantagens pessoais. Com os descontos, fica com R$ 23 mil. Mas a Câmara apurou que ela é dona da empresa Gilda Madlener Iguatemy, mais conhecida como Auto Posto Sol de Verão, que fica em Mucuri-BA. Pesquisamos o perfil das meninas no Google e a única referencia é justamente da reportagem da GAZETA - e nenhuma com referencia ao cancelamento de suas "pensões".
STF - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PEDRA DE TROPEÇO
Apenas 50 cancelamentos de pensões representariam economia mensal de R$ 867.000,00 - Mas apenas nos casos em que houve encerramento em definitivo da pensão trouxeram economia mensal de R$ 549.000,00. Qual o problema? Justamente o STF, que deveria balizar a justiça, vem concordando com irregularidades, dando jurisprudência para que a farra das solteironas continue a depauperar ainda mais a PREVIDENCIA SOCIAL - cujos sonegadores negam-se a pagar dezenas de bilhões que devem a mesma: "O STF vem concedendo a manutenção das pensões em processos individuais, contrariando o entendimento do TCU".
DEFICIT DA PREVIDENCIA, UM MITO?
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| A farra previdenciária precoce atinge milhares de ex. |
O Governo Temer garante ser necessária uma reforma para evitar o colapso da mesma nas próximas décadas. Talvez haja razão, porém, para uma reforma justa tem que cortar privilégios inconstitucionais, em primeiro lugar - enxugando despesas advindas de leis ultrapassadas, injustas e onerantes - que depreciam a cidadania de quem paga os impostos mais caros do planeta. Outra quimera são as dívidas de bancos, pecuárias, políticos, agronegociantes , etc., para com a Previdência Social - que ultrapassam os alegados déficits atuais.
SAIBA MAIS
- http://www.gazetadopovo.com.br/blogs/lucio-vaz/2017/06/09/previdencia-fabulosas-pensoes-das-filhas-solteiras-congresso/
- https://elainenogueira.jusbrasil.com.br/artigos/446133619/stf-suspende-acordao-do-tcu-que-determina-suspensao-de-aposentadoria-de-filhas-maiores-de-21-anos-pensionistas-de-servidores-publicos-civil
- http://www.politize.com.br/aposentadoria-de-politicos-como-funciona/
- https://elainenogueira.jusbrasil.com.br/artigos/446133619/stf-suspende-acordao-do-tcu-que-determina-suspensao-de-aposentadoria-de-filhas-maiores-de-21-anos-pensionistas-de-servidores-publicos-civil
- http://www.politize.com.br/aposentadoria-de-politicos-como-funciona/
* Segundo o Jornal O Globo, feito em 2014, 104 ex-governadores e outras 53 viúvas de ex-governadores recebem pensão vitalícia no Brasil – esses números podem ter aumentado ou diminuído desde então. As pensões variam de R$ 10 mil a R$ 26 mil.
