CLEMÊNCIA, CORRUPÇÃO, LIBERDADE E CUMPLICIDADE DO SILÊNCIO

Só o humilde reconhecimento da culpa pode trazer verdadeira liberdade. Porém calar diante da injustiça e arbítrio nos faz cúmplices do erro.

O grande escritor britânico, William Shakespeare, na sua obra “O Mercador de Veneza”, refere-se à clemência: “A clemência jamais pode ser forçada. Ela cai como suave chuva celestial sobre a terra. É duplamente abençoada: Abençoa quem a concede e quem a recebe. É mais poderosa nos poderosos. Orna melhor do que a coroa, o trono do monarca cujo cetro mostra a força do poder terreno, o atributo do assombro e da majestade que causa temor aos reis. Mas a clemência está acima do poder do servo. Seu trono fica no coração dos reis. A clemência é um atributo do próprio Deus e o poder terreno que mais se aproxima do divino é quando a clemência tempera a justiça”.

 Creio que a clemência, no sentido jurídico, é a resposta ao apelo desesperado de uma pessoa condenada a morte, ou prisão, em processo jurídico. Mais grave quando os condenados foram julgados à revelia da Lei, por algum tribunal de exceção - como grande parte dos presos do STF, em função das manifestações do 8.01.23, em Brasilia. O livro  sagrado dos cristãos ensina que “Deus ama o humilde mas rejeita o orgulhoso” e que “sem arrependimento não há remissão de pecados”- a condenação cessa com reconhecimento da culpa - e que, até mesmo o arrependimento só ocorre no coração depravado da espécie humana pela bondade de Deus, que inclina o coração do pecador e o comove a reconhecer suas falhas e culpas – colocando-se com humildade, rogando a clemencia de Deus. O Misericordioso, perdoa; mas, sendo justo, ameniza, mas não livra a pessoa das consequências de seu erro. Arrependimento diz respeito a mudança de direção – contrição que resulta na livre aceitação do castigo e na disposição consciente de evitar futuras violações.

Mas, o ato da clemencia ao criminoso deve ter contrapartida: a possivel reparação de prejuízos, a devolução de roubos, seja da Republica ou de outra pessoa. Mas nos ultimos 3/4 anos o que vemos é uma verdadeira liberação e incentivo ao crime - como no caso do ex-governador do Rio de Janeiro, condenado por roubo de milhões dos cidadãos e condenado a 400 anos. Teria ele devolvido o fruto dos delitos? Dezenas de outros condenados em 3 instâncias sendo livres das grades e muitos, como Luiz Inácio (Lula) podendo se candidatar - apesar de condenado em 3 instâncias. Para alguns ministros do STF, "criminosos", "terroristas", são os manifestantes do 8.1 23 - condenados de 14 a 17 anos. Uma mãe de familia foi condenada a 14 anos por ter escrito na escultura que representa a justiça: "Perdeu Mané" - sendo que a imagem não representa a parcialidade de um STF execrado por mais da metade da população brasileira. Foi nessa situação miserável que Cleriston morreu sem socorro hospitalar por negligencia do ministro do Supremo Tribunal - mesmo que a PGR  - Procuradoria  Geral da Republica tenha ordenado sua soltura para socorro médico. Como centenas de outros condenados fora da legalidade (Processo Legal) pela pesada decisão do Ministro Alexandre de Moraes - já que os manifestantes não tinham o "foro privilegiado" e não poderiam ser julgados no STF. 

Com certeza o que atualmente ocorre na mente de ministros do STF não se trata de clemencia em função de algum apelo humilde que se manifeste na mente e coração de criminosos que reconhecem seus erros e clamam pelo perdão, amenizando penas impostas conforme a Legislação – a maioria tenta,  através de bancas milionárias de advogados, provar com artifícios a suposta “inocência” – sem qualquer expressão de arrependimento. Dessa forma, coam o mosquito e engolem o camelo! Há pouco mais de um ano  Ministros da 2ª turma provocaram tempestade de indignação de personalidades e da opinião pública com relação a delinquentes, que usaram de atribuições institucionais, de governo,  para delinquir, juntamente com empresários. O mundo civilizado mais uma vez olhou para algumas das altas autoridades brasileiras, do judiciário, com desconfiança e desprezo – que, muitas vezes usam brechas da Lei para promover a impunidade.

 O que vem ocorrendo no Brasil não se trata exatamente de gestos de grandeza e de perdão diante de criminosos arrependidos.

Por exemplo, o chamado “indulto de Natal” fabricado por Temer, é um exemplo de falsidade ideológica e permissividade calculada. Trata-se da “comutação de penas concedida por ato do Presidente da República”. Comutação significa abrandamento, substituição. As condições para essa “bondade”: “Mediante o cumprimento de 1/5 da pena nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência; mediante o cumprimento de 1/6 da pena, diante da situação especial das pessoas que especifica; a condenados que já receberam outros benefícios no curso da execução penal; para a pena de multa; e a presos que não foram julgados em definitivo”. 

 Esse é o tipo de clemencia que nega a própria definição do termo: um preso por corrupção pode não ameaçar com arma na mão, mas seus atos lesivos com certeza provocam a violência surda, quando rouba verbas da merenda escolar, quando usa de atribuições para lesar a economia popular – pois faz vitimas por falta de assistência médica - causada por falta de recursos, equipamentos médicos e cirúrgicos, mortes por falta de socorro oportuno, etc. "Mata sem olhar nos olhos da vítima" - como expressou o Ministro Barroso.  A corrupção de entes públicos é o crime mais  nefasto – e a impunidade pode ter efeito de um entorpecente que alivia o “paciente” – na verdade o criminoso – mas envenena a sociedade, pois sinalizada aos mais jovens que “não vai dar nada” – encorajando a criminalidade e a violência.

 Há, pois uma intenção espúria, fraudulenta e corrosiva para e contra o Brasil esses perdões que não exigem reparação; essa "clemencia" que atinge figuras da política, como uma orquestração conspiratória que cheira a enxofre. É  discriminatória pois beneficia corruptos grã-finos, que podem utilizar dinheiro desonesto para pagar milhares e até milhões a bancas de advogados - pagos, geralmente, com frutos das fraudes. Ocorre também "descondenacões" a traficantes e a outros delinquentes - como vemos em notícias - clemência temerária pois nega o exercício correto da Lei.

 Devemos nos calar e nos submeter a abusos praticados por quem ganha milhões e mordomias para proteger a Lei e a Segurança institucional da Nação?

Rev. Martin Luther King

 Sobre o verbo calar, disse Martin Luther King: “Nossas vidas começam a terminar no dia em que nos calamos sobre as coisas que realmente importam”. Não se trata de revide, nem usar "discurso de ódio" contra alguém que escorrega na lama – pelo contrário! A impunidade condena primeiramente quem foi agente do malefício porque condena a pessoa a permanecer no erro, em comprometimento espiritual. A impunidade é condenação também para quem isenta da penalidade da Lei os culpados; é dupla condenação para “pacientes” que nela acham que podem encontrar refrigério ou benefício; condena a sociedade pelo incentivo à impunidade de delitos  contra a Nação. É maligna porque desconstrói na mente de muitos o senso de justiça e da decência.  Enfim, é joio crescendo no meio do trigo e seu trágico destino, fruto seus frutos malignos.

 O corrupto que ganha – muito bem, por sinal! - para ocupar uma posição de destaque na administração da res-pública (dos bens públicos – o que é de todos!) é a figura mais nefasta e perniciosa – deixá-lo na impunidade seria lança-lo ainda mais em direção a ruina da sua alma! Em muitos países corrupção tem castigo de pena de morte – inclusive em países de viés socialista. Aqui há uma verdadeira confabulação, palavras empoladas nas audiências do STF – Supremo Tribunal Federal, no sentido de proteger e inocentar crimes e criminosos de “grife” às vezes sob mantos escusos. O que vemos agora, no envolvimento de autoridades, ministros  do Supremo, com os desvios no Banco Master - que queriam vender para um banco público, de Brasília - 

 Sobre esse tipo de comportamento que permeia boa (a má) parte dos membros do STF - com a devida vênia. O  Ministro Luís Roberto Barroso afirmou: “A corrupção mata na fila do SUS, mata na falta de leitos nos hospitais e medicamentos, mata nas estradas sem manutenção adequada. A corrupção destrói vidas que não são educadas adequadamente em razão da ausência de escolas”.

A impunidade é também promovida pelos que se calam diante da injustiça promovida dentro e fora dos poderes constituídos, as arbitrariedades praticadas contra inocentes e adversários ideológicos, pisando dessa forma a Constituição Brasileira. 

Sobre o silêncio cúmplice assim se expressou o Rev. Martin Niemöller (foto) - morto em campo de extermínio nazista:

“Um dia, vieram e levaram meu vizinho, que era judeu. Como não sou judeu, isso não me incomodou. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho, que era comunista. Como não sou comunista, isso não me incomodou. No terceiro dia, vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram. Já não havia mais ninguém para reclamar".

Muito longe da Clemência está o favor e facilidades que levam a impunidade. Deus é chamado de "infalível e Supremo Juiz de todos" Ele é Clemente e Misericordioso, porém, "sem arrependimento não há remissão dos delitos". 

Que a nobreza de caráter e a clemência temperada pelo justa justiça venham a prevalecer no Brasil. Seguir o atual caminho de promiscuidade entre autoridades e a criminalidade,  que manipula milhões. Isso não é clemência, mas traição aos que se levantam de manhã, viajam até 2 horas para chegar ao local de trabalho - e vêm os preços subindo, contas chegando e a esperança patinando. Injustiças, em vez de clemência. Violência, pois a conta chega para quem anda no caminho estreito e nobre da honestidade.

 (JJA/Editado/3 01.2025/2026) .