Em 2023, o comentarista Tiago Pavinatto foi demitido da Jovem Pan News. A demissão ocorreu por que o jornalista, doutor e professor de Direito, recusou-se a pedir perdão ao magistrado, o Desembargador Airton Vieira, do TJ-SP, por tê-lo chamado de”vagabundo e tarado”. O estopim foi a decisão do Dr Airton, no caso de estrupo de uma menina de 12 e outra de 14 anos incompletos, caso de 2012. Na decisão, o Juiz, inocentando o abusador, um velho fazendeiro, alegou que "as vítimas já estavam na vida, e que eram viciadas em drogas, etc.” As vítimas acusadas de “vagabundas” - segundo Pavinatto. O nome do estuprador ficou em “segredo de justiça”, além de ser inocentado. O correto, creio, seria ser condenado, e preso em meio a colegas de Xilindró!
Amplio e republico a reportagem aqui, e no “Observatório da Imprensa” , em função de fato novo: o bloqueio de 4 contas bancárias de Pavinatto e a multa de R$ 85.000,00. O fazemos também para honrar as meninas, vítimas do abusador. E manifestar solidariedade a outras meninas, vítimas de cafajestes - que uma sociedade minimamente sadia deve abominar. (1)
Na ocasião, em que foi surpreendido ao saber que suas contas bancárias foram bloqueadas, Pavinatto desabafou, no seu programa no YouTube "Pavivi sem mimimi"- de 6.03 2026 : "Bloqueio judicial da ação de danos morais promovida pelo excelentíssimo senhor desembargador do Tribunal de justiça do Estado de São Paulo, Aírton Vieira (...) que em 2014 ao julgar recurso de um fazendeiro de 73 anos, que estava preso porque condenado em 1a instância, por estupro de vulnerável, que na linguagem comum é estrupo de criança, porque ele foi pego na sua caminhonete com 2 meninas, uma de 14 e uma de 13 anos (...) A Constituição, no seu 226 conclama o Estado brasileiro, e os juízes, na minha percepção, são os agentes do Estado brasileiro mais importantes, porque se eles são justos não tem injustiça no Brasil. Se eles são justos não tem corrupção, porque não tem corrupto solto. Portanto juiz é a função mais nobre do Estado brasileiro, e o Artigo 226 conclama o Estado, em especial ao juiz a dar proteção as crianças - o que é repetido no Estatuto da Criança e do Adolescente, e no Código Civil Brasileiro, em especial no artigo que trata do estrupo de vulnerável , que é fazer sexo com pessoa menor de 14 anos incompletos (...) que significa estrupo de vulnerável - que é crime (...). Esse desembargador, senhor Airton Vieira, no ano de 2014, absolveu um fazendeiro de setenta e poucos anos, sob o seguinte argumento, a vítima, mesmo com 13 anos já se dedicava a prostituição, como se ela tivesse ido a um conselheiro de carreira e diz, ah, eu vou optar por ser meretriz. Assim está na decisão de autoria do desembargador Airton Vieira, que absolveu um fazendeiro pego com 2 meninas no carro, uma de 14 e uma de 13 anos. A menina relata que o fazendeiro "levava comida e pão velho para a casa da avó", com quem a menina de 13 anos morava... Ele deu vinte a quarenta reais pra fazer sexo com elas" (7)
Pavinatto: Contas Bloqueadas por desabafo ao
defender meninas, abusadas por fazendeiro
Em Agosto de 2023, o comentarista Tiago Pavinatto foi demitido da Jovem Pan News. A demissão ocorreu por que o jornalista, doutor e professor de Direito, recusou-se a pedir, ao vivo na emissora, perdão ao magistrado, o Desembargador Airton Vieira, do TJ-SP, por tê-lo chamado de”vagabundo e tarado”. O estopim foi a decisão do Dr Airton, no caso de estrupo de uma menina de 12 e outra de 14 anos incompletos, caso de 2012. Na decisão, o Juiz, inocentando o abusador, o velho fazendeiro, citado, alegou que "as vítimas já estavam na vida, e que eram viciadas em drogas, etc.” As vítimas acusadas de “vagabundas” - segundo Pavinatto. O nome do estuprador ficou em “segredo de justiça”, além de ser inocentado. O correto, conforme a Lei, seria ser condenado, e preso em meio a colegas de xilindró!
Abuso e tráfico de crianças
é tema do filme "Sound Of Freedom",
com Jim Caviezel, nos EUA
O Tema do abuso de crianças, no mundo doentio, é o tema central de "Sound of Freedom" (Som da Liberdade) , que já faturou cerca de 1 bilhão de reais (U$200 milhões). Na ocasião do lançamento do filme, na semana do Dia da Independência dos EUA, 2023, a Gazeta do Povo-PR, publicou: "O filme trata do tráfico sexual de crianças - não é um entretenimento para as férias de verão. Confesso que fiquei grata por poder assisti-lo em meu computador e dar uma pausa para me afastar em alguns momentos. O diretor fez um bom trabalho em não mostrar muito (cenas chocantes), porém o tema em si é forte demais" (3).
"Sound of Freedom" relata o esquema internacional do negócio maldito e o resgate de algumas crianças sequestradas e aprisionadas, e usadas como objeto sexual por perversos endinheirados. Mostra a trajetória de uma menina sequestrada em um pais da América Central e levada para os EUA por essa quadrilha maligna, para atender o apetite perverso e criminoso de figuras de diversas procedências. Uma ironia: Por mais de 10 anos o filme, que então era de propriedade da Disney, ficou engavetado (censura privada) - até ser resgatado legalmente por Jim Caviezel e equipe - famoso pela magnífica interpretação de Jesus Cristo, no filme "A Paixão de Cristo". Por causa disso ele foi "cancelado" por figurões da indústria do Cinema - mas agora honrado pelo papel central no filme de maior bilheteria da última década - vencendo a Disney que no Dia da Independência dos EUA lançava o novo filme, da série Indiana Jones: que ironia! A esquerda mais despudorada tem usado a mídia para acusar os idealizadores do filme de "extrema direita" - talvez tentando tirar o brilho de uma obra essencial, atual e necessária, como denuncia para centenas de milhões de famílias quanto a perigos de assedio e vulgarização desse tipo de crime lesa-humanidade. Inclusive no Brasil, conforme levantamento da PRF - Polícia Rodoviária Federal (ver abaixo).
Abusadas em um carro e depois
acusadas de "vagabundas"
Cabe indagar diante dos fatos: haveria um conluio com a rede internacional de exploração sexual de crianças e adolescentes? Haveria, em bastidores, um covil articulando a liberdade – e incentivo! - a prática "legalizada" da pedofilia? Essas inquietas e angustiantes perguntas estão sendo feitas por muita gente boa do nosso País, em função de decisões oriundas de muitíssimos juízes que ocupam os mais altos cargos do Poder Judiciário, no Brasil. A bomba explodiu na mídia, impressa e virtual, com a notícia de que um réu foi acusado de ter estuprado menores. Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local SP o inocentaram com o argumento de que as crianças "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. Os meretíssimos juízes não indagaram sobre quem induziu essas crianças à sexualidade precoce - outro pedófilo, com certeza?!
Se centenas, talvez milhares, de casos de pedofilia ocorrem em nosso País, em clara negação da Constituição Brasileira e do Estatuto da Criança e do Adolescente, agora passam a ter jurisprudência? Aberrante absurdo!
O Brasil, vergonhosamente, já é famoso na Europa decadente em função do chamado “turismo sexual”. A prostituição de menores virou um negócio milionário, que envolve desde rede de hotéis, empresas de transporte e de turismo, agentes de viagem, etc. Agora, como o uso e abuso da carne de menor, barata, têm respaldo em decisões oriundas do Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça – essa fama maldita atrai ainda mais o bloco da perversão que cresce, tanto entre doutores como entre empresários bem sucedidos e em outras classes. Mais um atentado à vida e à alma humana!
Para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de vulneráveis “é uma afronta ao princípio da proteção absoluta de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal”. A Terceira Seção da Corte considerou que atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro, de acordo com o caso. Na opinião do presidente da ANPR, o procurador regional da República Alexandre Caminho de Assis, “a decisão é um salvo conduto à exploração sexual”. O tribunal pressupõe que uma menina de 12 anos estaria consciente da liberdade de seu corpo e, por isso, se prostitui. Isso é um absurdo, disse à Agência Brasil. Essa história maldita do STJ-SP é uma reafirmação do entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a questão. Em 1996, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do habeas corpus de um acusado de estupro de vulnerável, disse, no processo, que presunção de que violência em estupro de menores de 14 anos é relativa: "Confessada ou demonstrada o consentimento da mulher e levantando da prova dos autos a aparência, física e mental, de tratar-se de pessoa com idade superior a 14 anos, impõe-se a conclusão sobre a ausência de configuração do tipo penal". Chamar de "mulher" meninas de 12 a 15 anos constitui um verdadeiro abuso de linguagem e desrespeito a crianças abusadas!
Toda essa argumentação falaciosa pode resultar nocivamente contra a família e a dignidade humana, especialmente de indefesos sujeitos a ação sedutora e coercitiva de mal-intencionados e/ou exploradores da prostituição infantil – ficando mais fácil uma dominação da Nação pelo fato de atentar com violência, sutil ou não, contra a saúde física, mental e moral das crianças e adolescentes. Num país de tantas desigualdades e corrupção, impunes – muitas vezes amparadas em brechas e suas jurisprudências – o ônus da desonestidade e cambalachos bilionários recaem sobre as populações marginalizadas, do mal disfarçado regime de apartheid brasileiro. Nessas circunstâncias o mau exemplo cai como uma luva entre os injustiçados do nosso País – que por isso mais se afasta da civilidade para cair nos conceitos e preceitos perversos do pós-modernismo e do relativismo moral, seja para a ação de traficantes de drogas, contrabandistas de armas, bebidas e cigarros, etc., e, claro, cafetões de crianças rejeitadas, mal-amadas e desprezadas não apenas por pais irresponsáveis mas também por uma elite soberba em seus sonhos de “liberdade sem limites” - onde poder e dinheiro e malignas "jurisprudências" se associam em nome e defesa dame perversidades.
Também, na ocasião, a então Ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, manifestou indignação com a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça sp) sobre estupro de vulneráveis: "Ao afirmar essa relativização usando o argumento de que as crianças de 12 anos já tinham vida sexual anterior, a sentença demonstra que quem foi julgada foi a vítima, mas não quem está respondendo pela prática de um crime", disse a ministra. A decisão do STJ diz respeito ao Artigo 224 do Código Penal, revogado em 2009, segundo o qual a violência no crime de estupro de vulnerável é presumida. De acordo com a ministra, “o Código Penal foi modificado para deixar mais claro que relações sexuais com menores de 14 anos é crime”.
A CPI da Violência contra a Mulher, integrada por deputados e senadores, aprovou na quinta-feira, 29.03.12 nota de repúdio contra a decisão do STJ-SP (Superior Tribunal de Justiça) de inocentar um homem acusado de estuprar três meninas de 12 anos, induzidas à prostituição. Os membros da CPI vão encaminhar a nota aos ministros do STJ para pedir que o tribunal reveja sua decisão. Na nota, os membros da CPI afirmam que a decisão "afronta os direitos fundamentais das crianças, rompe com sua condição de sujeito de direitos e estigmatizadas para o resto de suas vidas". A nota de repúdio reafirma que “É impensável que uma criança de 12 anos ou menos (já que viviam há muito tempo na prostituição) possa nela ter ingressado voluntariamente. Esquece-se a ministra Maria Thereza que a prostituição de jovens no Brasil é fruto da violência, da exploração sexual e de sua condição de vulnerabilidade". 2
Congresso Repudiou decisão
Que inocentou o pedófilo
O Congresso Nacional também repudiou a infeliz decisão da juíza Maria Thereza: “a Comissão de Direitos Humanos do Senado decidiu apoiar a nota divulgada ontem pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) contra a decisão do STJ”. Maria do Rosário disse que pedirá providências ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e ao advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams – para forçar a reversão da decisão do STJ.
O Senador Magno Malta, o segundo senador mais votado no País, nas últimas eleições, célebre por expor as entranhas do narcotráfico, na CPI que presidiu, também repudia essas decisões: “Há muita violência contra a família. Essa decisão do STJ, ninguém pode aceitar isso! Você pode dirigir bêbado, matar crianças e deixar pessoas paraplégicas ou tetraplégicas, que o bêbado está certo. Ele pode transgredir a lei, se não quiser fazer o bafômetro ele não faz. Outra decisão: Solta o pedófilo porque essas meninas de 12 anos que ele abusou, que ele estuprou, "já estavam vadiando na rua". Isso é o fim do mundo! Uma decisão de uma corte superior! Isso é uma afronta à família, uma afronta à vida, uma afronta a Deus... são crianças! Se tem uma menina na rua, vendendo seu corpo, é porque alguém mexeu na sexualidade dela ainda na tenra idade. Aflorou a sexualidade dela, e ai vem o malandro com carro bonito, chama, põe dentro do carro, abusa, a polícia prende, faz inquérito, o Ministério Público denuncia. Chega [o processo] no STJ ele diz [decide] que ele está certo e que ela já era vadia na rua!"
Se dirige ao acusador da vítima: "Ministro, pelo amor de Deus: É preciso nos respeitar! Respeitar a sociedade, respeitar a família... até porque o ministro não está à cima de Deus, não está nem perto de Deus. Por isso nós precisamos reagir!”
O caso repercutiu internacionalmente. Conforme o noticiário, eis o pronunciamento de Amerigo Inglaterra, representante do Escritório Regional para a América do Sul, do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos: “É impensável que a vida sexual de uma criança possa ser usada para revogar seus direitos”. Segundo o representante da ONU, a decisão do STJ contradiz os tratados internacionais de direitos humanos já ratificados pelo Brasil. Para ele, “a decisão do STJ abre um precedente perigoso”.
"O Tribunal do Abuso"
Na ocasião do primeiro julgamento do caso, uma reportagem publicada no site "jusbrasil.com", repudiou a ação judicial que inocentou o fazendeiro estuprador, afirmando: "A absolvição pelo TJ-SP de um fazendeiro acusado de estuprar garota de 13 anos fere a Lei, é considerada um retrocesso, abre precedente para a impunidade de abusadores e coloca em xeque os critérios dos desembargadores". No mesmo site a Jornalista Fabiola Peres, na reportagem, escreveu: "Causou incredulidade o fato de o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ter minimizado a gravidade do sexo com menores de 14 anos em recente decisão. Três desembargadores paulistas inocentaram o fazendeiro Geraldo Brambilla, 79 anos, acusado de ter estuprado uma menina de 13 anos. A decisão, criticada por entidades que defendem os direitos da criança e do adolescente, que considerou que a garota era prostituta e que o réu teria sido induzido a acreditar que ela seria mais velha. Vinda de quem deveria zelar pela lei, a deliberação suscitou espanto também por ferir a legislação. Ela se choca com artigos do Código Penal, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a própria Constituição Federal" (4)
Errar é humano porém inocentar abusivamente, especialmente quando se trata de crianças e adolescentes, revela insensatez e perfídia. Cabe ao Presidente e Ministros do STF avaliarem esses fatos anteriores e recentes de forma a corrigir decisões de magistrados que contrariam a Carta Magna do Brasil, sua Constituição Federal, que agridem, e vão em oposição a consciência sadia e lúcida, para dar lugar, não mais a liberdade, mas a libertinagem. Queremos crer que a mais alta Corte (2012), que antes operava em sintonia com a Lei, e não se curvaria a decisões que favoreçam o autoritarismo, o crime - especialmente em se tratando de crime hediondo, como neste caso de abusos contra meninas de 12 a 14 anos.
(José Julio de Azevedo 14.04.2012/07.03.2026)
FONTES PESQUISADAS
1. http://gospelnoticiaspontocom.blogspot.com/2012/04/o-stf-o-stj-e-exploracao-sexual-de.html
2. No final de 2010, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou um estudo onde identificou 1.820 pontos de prostituição de crianças e adolescentes nas rodovias brasileiras. Desses, a maioria –545 ao todo– estava no Nordeste. Por questões estratégicas, a PRF não informou os locais com principais focos de atuação dos criminosos.
3. http://istoe.com.br/pavinatto-nega-que foi-demitido-da-jovem-pan-por-causa-de-desembargador-e-mentira/
4. https://gazetadopovo.com.br/cultura/o-trafico-sexual-de-crianças-nao-e-uma-conspiraçao-de-direita/
5. https://www.jusbrasil.com.br/noticias/o-tribunal-do-abuso/127067203 (e também as fotos-montagem de Airton Vieira e mais 2 desembargadores do caso)
6. https://m.epochtimes.com.br/sound-of-freedom-supera-o-ultimo-filme-de-indiana-jones-nas-bilheterias-dos-eua-188439.htm
7. Tiago Pavinatto - PAVIVI SEM MIMIMI - YouTube, 06.03.2026.
