Ministros do STF ignoram a Constituição e aprovam continuidade de um
inquérito que ameaça a Democracia e o Estado de Direito, no Brasil!
Os advogados Emerson Grigollette e Paulo Maffioletti, que defendem Bernardo Kuster e Renata Cristina Félix Tavares e Bertoni Oliveira Barbosa, que representa Sara Winter, investigados no inquérito das fake news, acionaram o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, nesta sexta-feira.5.6.20 - conforme "Congresso em Foco: "Eles afirmam terem sido impedidos de ter acesso ao inquérito, que corre no Supremo Tribunal Federal, e acusam a Ordem dos Advogados de omissão. Segundo os advogados, apesar do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes, dizer que o acesso ao processo foi liberado para a defesa, até o fim dessa sexta-feira, isso não teria ocorrido".
"Congresso em Foco" informa que, "de acordo com o Felipe Santa Cruz, no entanto, a OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, impetrou no último dia 29/05, junto Supremo Tribunal Federal, um habeas corpus com pedido de medida liminar em favor dos advogados dos investigados no inquérito. Na petição, assinada por Santa Cruz, a OAB afirma ter ressaltado a situação já naquela data e exigiu o acesso integral e instantâneo dos advogados. “São, portanto, três tentativas de acesso aos autos sem que se obtenha êxito, o que implica num indeferimento tácito por parte do eminente relator, uma vez que ao advogado é conferida a garantia de ter acesso integral e instantâneo, no interesse do seu representado, aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
De acordo com Maffioletti a defesa das prerrogativas dos advogados é uma função da OAB e "cabe unicamente ao seu presidente, Felipe Santa Cruz, essa ação. Porém, inacreditavelmente, não estamos recebendo nenhum apoio", diz. “Não há dúvidas de que o Presidente da OAB está descumprindo uma de suas obrigações à frente da instituição.”
JORNALISTA PRESO A MANDO DE MINISTRO DO STF
Informação do site Momento.net:
O jornalista Oswaldo Eustáquio foi preso, nesta sexta-feira (26), em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, pela Polícia Federal (PF) com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como parte do inquérito que investiga supostos atos antidemocráticos.
Em mensagem no Twitter, algumas horas atrás, Eustáquio disse que seu “núcleo de jornalismo investigativo” estava no Paraguai.
O jornalista alegou ter descoberto “o segredo do sucesso do país vizinho no combate ao Coronavírus e a incrível marca de apenas 13 mortes, contra 54 mil no Brasil”. “A receita é simples: Comércio aberto e combate à desinformação da mídia”, acrescentou.
"MILITANTES DE ESQUERDA COMEMORAM
A CENSURA E DITADURA DO STF"
Enquanto parte da militância de esquerda celebra o avanço da Operação secreta, chamada pelo único Ministro do STF Marco Aurélio Mello, que negou-se compactuar com a maioria de seus colegas, chamando a operação e suas ações de "inquérito do fim do mundo" - chamando a atenção com relação a uma orquestração centrada, até agora, na incriminação e investigação de deputados da situação (direita) e jornalistas e blogueiros independentes.
Comentando essa situação ameaçadora o blogueiro Junior Takamoto, afirma: "Pasmem, militantes de esquerda comemoram a censura e ditadura do STF, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, para supostamente apurar “fake news”. Nas redes sociais, inúmeros ‘oportunistas de plantão’, Militantes de esquerda, aplaudiram a ação, manifestamente ilegal e inconstitucional’, que visa a censura de jornalistas, parlamentares, ativistas políticos, e inclusive um humorista: ."As reiteradas decisões do ministro Alexandre de Moraes do STF, prolatadas nos autos do Inquérito 4.781, instalam no Brasil a ditadura do judiciário e a CENSURA. Primeiro porque o referido procedimento não encontra amparo no Regimento Interno da Corte (o art. 42 serve de base somente para investigar “infrações à lei penal na sede ou dependência do Tribunal”). Foram prolatadas de forma monocrática (sem que ocorresse o sorteio legal do relator) e proferidas “ex-ofício” ofendendo ao princípio Constitucional do Juiz natural. Não obedecem, ainda aos princípios e fundamentos constitucionais da titularidade da ação penal como privativa do Ministério Público; da recorribilidade das decisões monocráticas; da ampla defesa e do contraditório. São verdadeiras sentenças auto executáveis com aplicações imediatas sem nenhuma previsão de ordem legal ou Constitucional".
O SlLENCIO DA OAB E A JUSTIFICATIVA
DE RODRIGO MAIA E ALCOLUMBRE
Em 28.6.20, sem se referir a arbitrariedades no andamento da operação do STF, em coletiva, Rodrigo Maia declarou: "A Câmara vai dar a celeridade necessária. Temos que organizar essa questão das fake news sem olhar passado, do meu ponto de vista, e sim olhando daqui para frente. As plataformas precisam ter responsabilidade e as pessoas que usam de informações falsas de forma absurda a contestar, a desqualificar as nossas instituições democráticas, a honra das pessoas, precisam ter respostas mais fortes da Justiça, mas também uma responsabilização maior das plataformas", Talvez, possivelmente, Maia ignora que JÁ existe legislação para coibir e penalizar delitos mesmo na Internet. Trata-se, na verdade, de tentar legalizar práticas autoritária e que intimidam e restringem a liberdade de opinião e expressão.
Davi Alcolumbre, conforme a Agencia Brasil, vê com entusiasmo a votação - ora adiada - do PL 2.630/2020: "O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a próxima quinta-feira (25.6) será um “dia histórico” para o Congresso Nacional(...) que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. Para Alcolumbre, o projeto colocará um “freio de arrumação” nas redes sociais para evitar a propagação de fake news: “Acho que será um dia importante e histórico para o parlamento brasileiro. Votarmos esse projeto, que vai nortear as mídias sociais, respeitando a liberdade de expressão, mas colocando um freio de arrumação nas agressões, nas ameaças, nas ofensas que milhões de brasileiros sofrem nas redes sociais”, Alcolumbre classificou as milícias virtuais como “uma máquina que agride a honra das pessoas”. Ele também teceu elogios ao relator do PL no senado, Ângelo Coronel (PSD-BA). Coronel, além de relator do PL, é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de "notícias falsas", com vista a atingir reputações, sobretudo de políticos.
Conforme entrevista a Rádio Gaúcha, o atual presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia - codinome Botafogo, na lista da Odebrecht : “É importante o inquérito do Supremo, sempre defendi, desde o primeiro momento, como sempre defendi e continuo defendendo que a CPMI [Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News] volte a funcionar e cumpra o seu papel”, afirmou esta quarta-feira (10.6) - reproduzida pela CNN. Porém o sonho autoritário de Alcolumbre e Rodrigo Maia caiu por terra, sendo a respectiva PL adiada - esperamos, forever!
PRESSÃO DE CIDADÃOS, ADVOGADOS
E JORNALISTAS FAZ ADIAR A VOTAÇÃO
A Agencia Brasil também informa o adiamento da votação do polêmico PL: "No dia 2 de junho, 35 entidades assinaram uma nota defendendo o adiamento da votação e pedindo um debate mais amplo a respeito do tema antes da sua votação. Dentre essas entidades, estão a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), A preocupação delas é que o projeto possa restringir liberdades individuais e violar direitos fundamentais. Alguns senadores ainda seguem resistentes a votar o PL neste momento. Álvaro Dias (Podemos-PR), líder do seu partido no Senado, apresentou requerimento para adiar a votação. Para ele, o tema deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão, no entanto, está com as atividades interrompidas desde quando foi instituído o sistema remoto de votação, por conta da pandemia do novo Coronavírus. Porém o pior "vírus" que fará dessa intentona contra a Democracia e o Estado de Direito, no País, é a opinião pública - que os legisladores tremem, como o diabo da Cruz!
PRESIDENTE BOLSONARO: "CONTRA
QUALQUER REGULAÇÃO DA MÍDIA"
A regulação da Comunicação Social faz parte do programa de governo do PT de Fernando Haddad, registrado no TSE, do candidato derrotado nas ultimas eleições presidenciais pelo candidado do então PSL, Jair Messias Bolsonaro, com milhões de votos à frente.
Contra essa tendência, prática comum em países de regimes de esquerda, o presidente Jair Bolsonaro - o mais espinafrado dos presidentes, especialmente em redes de TV, como Globo, CNN e BAND - escreveu em postagem no twitter, em 05.05.2019: "Em meu Governo a chama da democracia será mantida sem qualquer regulamentação da mídia, aí incluída as sociais. Quem achar o contrário recomendo um estágio na Coréia do Norte ou Cuba". Nessa convicção de liberdade e direito de expressão segue o exemplo centenário de países democráticos, como EUA e Reino Unido e Israel - onde a plena liberdade de imprensa e opinião formam um quarto poder, fundamento de verdadeiras Democracias.
LULA TENTOU REGULAR A
IMPRENSA E REDES SOCIAIS
DILMA DESOBEDECEU
O Estado de SP, de 12.08.2017, reportou declarações de Lula, dadas na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ: "O ex-presidente Luiz Inácio, Lula, prometeu que fará regulação legal dos órgãos de imprensa. Lula também fez duras criticas a Operação Lava Jato, ao juiz Sérgio Moro e disse que não irá "morrer antes de voltar a governar o País": "Eles têm que saber que têm que trabalhar muito para não deixar que eu volte a ser candidato. Se eu for candidato, vou ganhar e fazer a regulação dos órgãos de imprensa".
Conforme a Folha de S.Paulo (28.05.2014), "em seu mandato Dilma engavetou a proposta de regulação elaborada durante o governo Lula, de autoria do ex-ministro Franklin Martins, da comunicação social, que tratava de normatizar o setor de radiodifusão. Na época, Martins defendeu também a criação de um Conselho de Comunicação para regular o conteúdo de rádios e TV. A ideia tinha apoio de entidades que defendiam o "controle social da mídia", mas foi amplamente criticada por representantes do setor. Para eles, a agência abriria brechas para cercear o jornalismo e a dramaturgia". A reportagem não elenca quais as entidades estariam apoiando a prática - comum em países de orientação fascista (esquerda mais radical).
CENSURA AMEAÇA A LIBERDADE DE IMPRENSA
O Estadão, de 16.4.2019, informou que "A Ordem dos do Brasil (OAB), por meio de seu Conselho Federal afirmou que há uma ameaça à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão nas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que mandaram retirar do ar conteúdos jornalísticos publicados por sites citando o presidente do STF ministro Dias Tóffoli, e bloquear as contas nas redes sociais de pessoas investigadas em um inquérito aberto para apurar fake news(...) O órgão ressaltou a "preocupação" com esses eventos". Atualmente o presidente, Santa Cruz, tem sido acusado de postergar uma ação mais vigorosa e pública contra as arbitrariedades alencadas e a tentativa de legislar de forma a dar respaldo legal a continuidade dos inquéritos sigilosos, onde a pretensa vitima é investigadora, acusadora e promotora de justiça. Ultimamente o ímpeto vem se arrefecendo diante da repulsa popular. Da mesma forma cresce e permanece os apoiadores do atual Presidente.
MODESTO CARVALHOSA: STF PERDEU LEGITIMIDADE
Em entrevista a "O Tempo" - Porto Alegre - de 22.4.2019, quando à censura a revista digital "Cruzoé", e ao site "O Antagonista", o jurista e advogado Modesto Carvalhosa não poupou críticas às atuações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do também ministro Alexandre de Moraes no episódio envolvendo a censura à revista digital “Crusoé “e ao site O Antagonista, posteriormente revogada. O TEMPO, ele destacou que a Constituição brasileira garante o acesso à informação e que somente em casos excepcionais, como uma guerra, o procedimento é aceitável. Carvalhosa disse ainda que posturas como essas arranham a imagem do Supremo perante a sociedade brasileira. A censura, do STF, que teve repercussão internacional, foi devido a publicação de declarações de Odebrecht, que afirmava com todas as letras o envolvimento de membro do STF de fazer parte da planilha de corrupção da empresa, sob o codinome de "amigo do amigo do meu pai". Cruzoé publicou, então, a confissão: "Em documento que Cruzoé teve acesso o empreiteiro Marcelo Odebrecht revela a Lava Jato o codinome usado para se referir a Dias Toffoli, na empresa".
Em entrevista a
STF SOB REJEIÇÃO E CRÍTICA
Nunca como agora o STF agiu de forma tão arbitrária e inconstitucional - como vemos em centenas de manifestações de personalidades, bem como repúdio público em milhares, talvez milhões de postagens. O fato é que a transgressão a preceitos fundamentais, da Constituição de 1988, estão sendo ultrapassados - como se a Corte Suprema - tivesse autoridade, auton omia ou licença para isso. A ameaça da quebra institucional é grave, preocupante e de consequencias capazes de provocar retrocesso no aperfeiçoamento da Constituição. O pior é que tem agido com parcialidade pois apenas deputados, jornalistas e comentaristas, apoiadores da visão democrática, pluralista e liberal vê, sendo alvos de intimidações - com inqueritos, investigações, desapropriações de instrumentos de trabalho e ocupação de seus domicilios pela Policia Federal, a mando de ministros do STF - Intimações, intimações sem provas ou indícios. Entre esses apenas uma ativista, ex-blackBlok, vem agindo de forma desarvorada e irresponsável, com ameaças futeis - que distoam dos conteudos que, alega Alexandre Moraes, representarem perigo para os magistrados - que dioturnamente vivem sob a blindagem de seguranças, veículos a prova de balas, com vidros fumê - intocáveis, porém imperfeitos e limitados em decisões que os colocam na berlinda e sob rejeição da grande maioria dos brasileiros (O Editor)
CONHEÇA MAIS
- https://congressoemfoco.uol.com.br/justica/presidente-da-oab-diz-ver-ma-fe-em-advogados-de-investigados-por-fake-news/
- https://juniortakamoto.com.br/militantes-de-esquerda-comemoram-a-ditadura-do-stf/
- https://nomomento.net/noticias/stf-manda-prender-mais-um-jornalista-que-apoia-bolsonaro/
- https://www.seudinheiro.com/2020/economia/projeto-de-lei-das-fake-news-pode-cumprir-papel-muito-importante-diz-maia/
- https://crusoe.com.br/edicoes/50/o-amigo-do-amigo-de-meu-pai/
- https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2020-06/votacao-do-pl-das-fake-news-sera-dia-historico-diz-alcolumbre
- https://www.otempo.com.br/politica/o-stf-perdeu-sua-legitimidade-diz-modesto-carvalhosa-1.2171217
- https://www.correiodopovo.com.br/notícias/política/bolsonaro-rejeita-regulamentação-da-mídia-no-brasil-1.337021
- https://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/05/1461043-dilma-diz-ao-pt-que-fara-regulacao-da-midia.shtml
- https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,vou-ganhar-e-fazer-a-regulacao-da-imprensa-diz-lula-em-evento-na-ufrj,70001933851
- https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/04/16/liberdade-de-imprensa-e-inegociavel-diz-oab-ao-supremo.htm
- https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/06/10/maia-diz-que-inquerito-do-stf-sobre-fake-news-e-fundamental-para-democracia
inquérito que ameaça a Democracia e o Estado de Direito, no Brasil!
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| ALCOLUMBRE: "UM FREIO DE ARRUMAÇÃO". BOLSONARO: "MANTER A CHAMA DA DEMOCRACIA" |
"Congresso em Foco" informa que, "de acordo com o Felipe Santa Cruz, no entanto, a OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, impetrou no último dia 29/05, junto Supremo Tribunal Federal, um habeas corpus com pedido de medida liminar em favor dos advogados dos investigados no inquérito. Na petição, assinada por Santa Cruz, a OAB afirma ter ressaltado a situação já naquela data e exigiu o acesso integral e instantâneo dos advogados. “São, portanto, três tentativas de acesso aos autos sem que se obtenha êxito, o que implica num indeferimento tácito por parte do eminente relator, uma vez que ao advogado é conferida a garantia de ter acesso integral e instantâneo, no interesse do seu representado, aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.
De acordo com Maffioletti a defesa das prerrogativas dos advogados é uma função da OAB e "cabe unicamente ao seu presidente, Felipe Santa Cruz, essa ação. Porém, inacreditavelmente, não estamos recebendo nenhum apoio", diz. “Não há dúvidas de que o Presidente da OAB está descumprindo uma de suas obrigações à frente da instituição.”
JORNALISTA PRESO A MANDO DE MINISTRO DO STF
Informação do site Momento.net:
O jornalista Oswaldo Eustáquio foi preso, nesta sexta-feira (26), em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, pela Polícia Federal (PF) com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como parte do inquérito que investiga supostos atos antidemocráticos.
Em mensagem no Twitter, algumas horas atrás, Eustáquio disse que seu “núcleo de jornalismo investigativo” estava no Paraguai.
O jornalista alegou ter descoberto “o segredo do sucesso do país vizinho no combate ao Coronavírus e a incrível marca de apenas 13 mortes, contra 54 mil no Brasil”. “A receita é simples: Comércio aberto e combate à desinformação da mídia”, acrescentou.
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| Marco Aurélio: Essa é uma investigação do fim do mundo |
A CENSURA E DITADURA DO STF"
Enquanto parte da militância de esquerda celebra o avanço da Operação secreta, chamada pelo único Ministro do STF Marco Aurélio Mello, que negou-se compactuar com a maioria de seus colegas, chamando a operação e suas ações de "inquérito do fim do mundo" - chamando a atenção com relação a uma orquestração centrada, até agora, na incriminação e investigação de deputados da situação (direita) e jornalistas e blogueiros independentes.
Comentando essa situação ameaçadora o blogueiro Junior Takamoto, afirma: "Pasmem, militantes de esquerda comemoram a censura e ditadura do STF, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, para supostamente apurar “fake news”. Nas redes sociais, inúmeros ‘oportunistas de plantão’, Militantes de esquerda, aplaudiram a ação, manifestamente ilegal e inconstitucional’, que visa a censura de jornalistas, parlamentares, ativistas políticos, e inclusive um humorista: ."As reiteradas decisões do ministro Alexandre de Moraes do STF, prolatadas nos autos do Inquérito 4.781, instalam no Brasil a ditadura do judiciário e a CENSURA. Primeiro porque o referido procedimento não encontra amparo no Regimento Interno da Corte (o art. 42 serve de base somente para investigar “infrações à lei penal na sede ou dependência do Tribunal”). Foram prolatadas de forma monocrática (sem que ocorresse o sorteio legal do relator) e proferidas “ex-ofício” ofendendo ao princípio Constitucional do Juiz natural. Não obedecem, ainda aos princípios e fundamentos constitucionais da titularidade da ação penal como privativa do Ministério Público; da recorribilidade das decisões monocráticas; da ampla defesa e do contraditório. São verdadeiras sentenças auto executáveis com aplicações imediatas sem nenhuma previsão de ordem legal ou Constitucional".
O SlLENCIO DA OAB E A JUSTIFICATIVA
DE RODRIGO MAIA E ALCOLUMBRE
Em 28.6.20, sem se referir a arbitrariedades no andamento da operação do STF, em coletiva, Rodrigo Maia declarou: "A Câmara vai dar a celeridade necessária. Temos que organizar essa questão das fake news sem olhar passado, do meu ponto de vista, e sim olhando daqui para frente. As plataformas precisam ter responsabilidade e as pessoas que usam de informações falsas de forma absurda a contestar, a desqualificar as nossas instituições democráticas, a honra das pessoas, precisam ter respostas mais fortes da Justiça, mas também uma responsabilização maior das plataformas", Talvez, possivelmente, Maia ignora que JÁ existe legislação para coibir e penalizar delitos mesmo na Internet. Trata-se, na verdade, de tentar legalizar práticas autoritária e que intimidam e restringem a liberdade de opinião e expressão.
Davi Alcolumbre, conforme a Agencia Brasil, vê com entusiasmo a votação - ora adiada - do PL 2.630/2020: "O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a próxima quinta-feira (25.6) será um “dia histórico” para o Congresso Nacional(...) que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas. Para Alcolumbre, o projeto colocará um “freio de arrumação” nas redes sociais para evitar a propagação de fake news: “Acho que será um dia importante e histórico para o parlamento brasileiro. Votarmos esse projeto, que vai nortear as mídias sociais, respeitando a liberdade de expressão, mas colocando um freio de arrumação nas agressões, nas ameaças, nas ofensas que milhões de brasileiros sofrem nas redes sociais”, Alcolumbre classificou as milícias virtuais como “uma máquina que agride a honra das pessoas”. Ele também teceu elogios ao relator do PL no senado, Ângelo Coronel (PSD-BA). Coronel, além de relator do PL, é presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de "notícias falsas", com vista a atingir reputações, sobretudo de políticos.
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| Eunício abraça Rodrigo Maia, o "Botafogo" |
PRESSÃO DE CIDADÃOS, ADVOGADOS
E JORNALISTAS FAZ ADIAR A VOTAÇÃO
A Agencia Brasil também informa o adiamento da votação do polêmico PL: "No dia 2 de junho, 35 entidades assinaram uma nota defendendo o adiamento da votação e pedindo um debate mais amplo a respeito do tema antes da sua votação. Dentre essas entidades, estão a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), A preocupação delas é que o projeto possa restringir liberdades individuais e violar direitos fundamentais. Alguns senadores ainda seguem resistentes a votar o PL neste momento. Álvaro Dias (Podemos-PR), líder do seu partido no Senado, apresentou requerimento para adiar a votação. Para ele, o tema deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A comissão, no entanto, está com as atividades interrompidas desde quando foi instituído o sistema remoto de votação, por conta da pandemia do novo Coronavírus. Porém o pior "vírus" que fará dessa intentona contra a Democracia e o Estado de Direito, no País, é a opinião pública - que os legisladores tremem, como o diabo da Cruz!
PRESIDENTE BOLSONARO: "CONTRA
QUALQUER REGULAÇÃO DA MÍDIA"
A regulação da Comunicação Social faz parte do programa de governo do PT de Fernando Haddad, registrado no TSE, do candidato derrotado nas ultimas eleições presidenciais pelo candidado do então PSL, Jair Messias Bolsonaro, com milhões de votos à frente.
Contra essa tendência, prática comum em países de regimes de esquerda, o presidente Jair Bolsonaro - o mais espinafrado dos presidentes, especialmente em redes de TV, como Globo, CNN e BAND - escreveu em postagem no twitter, em 05.05.2019: "Em meu Governo a chama da democracia será mantida sem qualquer regulamentação da mídia, aí incluída as sociais. Quem achar o contrário recomendo um estágio na Coréia do Norte ou Cuba". Nessa convicção de liberdade e direito de expressão segue o exemplo centenário de países democráticos, como EUA e Reino Unido e Israel - onde a plena liberdade de imprensa e opinião formam um quarto poder, fundamento de verdadeiras Democracias.
LULA TENTOU REGULAR A
IMPRENSA E REDES SOCIAIS
DILMA DESOBEDECEU
O Estado de SP, de 12.08.2017, reportou declarações de Lula, dadas na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ: "O ex-presidente Luiz Inácio, Lula, prometeu que fará regulação legal dos órgãos de imprensa. Lula também fez duras criticas a Operação Lava Jato, ao juiz Sérgio Moro e disse que não irá "morrer antes de voltar a governar o País": "Eles têm que saber que têm que trabalhar muito para não deixar que eu volte a ser candidato. Se eu for candidato, vou ganhar e fazer a regulação dos órgãos de imprensa".
Conforme a Folha de S.Paulo (28.05.2014), "em seu mandato Dilma engavetou a proposta de regulação elaborada durante o governo Lula, de autoria do ex-ministro Franklin Martins, da comunicação social, que tratava de normatizar o setor de radiodifusão. Na época, Martins defendeu também a criação de um Conselho de Comunicação para regular o conteúdo de rádios e TV. A ideia tinha apoio de entidades que defendiam o "controle social da mídia", mas foi amplamente criticada por representantes do setor. Para eles, a agência abriria brechas para cercear o jornalismo e a dramaturgia". A reportagem não elenca quais as entidades estariam apoiando a prática - comum em países de orientação fascista (esquerda mais radical).
CENSURA AMEAÇA A LIBERDADE DE IMPRENSA
O Estadão, de 16.4.2019, informou que "A Ordem dos do Brasil (OAB), por meio de seu Conselho Federal afirmou que há uma ameaça à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão nas decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que mandaram retirar do ar conteúdos jornalísticos publicados por sites citando o presidente do STF ministro Dias Tóffoli, e bloquear as contas nas redes sociais de pessoas investigadas em um inquérito aberto para apurar fake news(...) O órgão ressaltou a "preocupação" com esses eventos". Atualmente o presidente, Santa Cruz, tem sido acusado de postergar uma ação mais vigorosa e pública contra as arbitrariedades alencadas e a tentativa de legislar de forma a dar respaldo legal a continuidade dos inquéritos sigilosos, onde a pretensa vitima é investigadora, acusadora e promotora de justiça. Ultimamente o ímpeto vem se arrefecendo diante da repulsa popular. Da mesma forma cresce e permanece os apoiadores do atual Presidente.
MODESTO CARVALHOSA: STF PERDEU LEGITIMIDADE
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| Constituição garante o acesso à informação |
Em entrevista a
STF SOB REJEIÇÃO E CRÍTICA
Nunca como agora o STF agiu de forma tão arbitrária e inconstitucional - como vemos em centenas de manifestações de personalidades, bem como repúdio público em milhares, talvez milhões de postagens. O fato é que a transgressão a preceitos fundamentais, da Constituição de 1988, estão sendo ultrapassados - como se a Corte Suprema - tivesse autoridade, auton omia ou licença para isso. A ameaça da quebra institucional é grave, preocupante e de consequencias capazes de provocar retrocesso no aperfeiçoamento da Constituição. O pior é que tem agido com parcialidade pois apenas deputados, jornalistas e comentaristas, apoiadores da visão democrática, pluralista e liberal vê, sendo alvos de intimidações - com inqueritos, investigações, desapropriações de instrumentos de trabalho e ocupação de seus domicilios pela Policia Federal, a mando de ministros do STF - Intimações, intimações sem provas ou indícios. Entre esses apenas uma ativista, ex-blackBlok, vem agindo de forma desarvorada e irresponsável, com ameaças futeis - que distoam dos conteudos que, alega Alexandre Moraes, representarem perigo para os magistrados - que dioturnamente vivem sob a blindagem de seguranças, veículos a prova de balas, com vidros fumê - intocáveis, porém imperfeitos e limitados em decisões que os colocam na berlinda e sob rejeição da grande maioria dos brasileiros (O Editor)
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- https://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/05/1461043-dilma-diz-ao-pt-que-fara-regulacao-da-midia.shtml
- https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,vou-ganhar-e-fazer-a-regulacao-da-imprensa-diz-lula-em-evento-na-ufrj,70001933851
- https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2019/04/16/liberdade-de-imprensa-e-inegociavel-diz-oab-ao-supremo.htm
- https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/06/10/maia-diz-que-inquerito-do-stf-sobre-fake-news-e-fundamental-para-democracia
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