O que vimos nas últimas eleições, especialmente quanto ao cargo de Presidente da República, mostra como é perverso o atual sistema eleitoral brasileiro no que diz respeito ao financiamento público de campanhas - nem tanto pela sua existência, mas com relação a sua orbitância e valores astronômicos envolvidos.
O financiamento público de campanhas - dessa forma - além de viciar o sistema, é injusto. O contribuinte tem que pagar para que candidatos façam campanha e sejam eleitos. Esse vício dá abertura, margem, a corrupção eleitoral, com compra de votos, especialmente a partidos mais antigos, capilarizados em todo o País.
Nas últimas eleições, vários candidatos foram as ruas e praças com poucos recursos, e foram eleitos. O próprio candidato a Presidente devolveu alguns milhões do fundo eleitoral, já que seus gastos foram poucos. Esses fatos mostram que a imposição de caciques da política atrapalham o avanço da Democracia, tornando as eleições um jogo viciado, que da margem a corrupção, apropriação indébita de recursos - que deveriam ser gastos com verdadeiras prioridades: Escolas de primeiro grau em regiões mais pobres, remuneração decente a professores de escolas isoladas, melhoria substancial da merenda escolar, moradias dignas a quem - em função de mazelas - moram em palafitas, barracos e casebres insalubres, à beira de rios que viram esgoto a céu aberto, etc. Cerca de 13 milhões de desempregados - fruto da corrupção, especialmente - devem, eles sim, ter um fundo capaz de garantir dignidade mínima de sobrevivência.
MODESTO CARVALHOSA
APELA PARA O MINISTRO
LUIZ ROBERTO BARROSO
Sempre com lucidez, invejável até para muitos jovens contaminados pelo jogo da velha política, o jurista, Dr. Modesto Carvalhosa, tem utilizado o twiter e outros meios da mídia para capitanear a luta dos brasileiros pelo direito de se candidatar, se eleger e votar em candidatos sem filiação partidária. No ano passado Carvalhosa, que é PhD em Direito pela USP e Presidente e presidente do Tribunal de Ética dos Advogados do Brasil, lançou o livro ”Da cleptocracia para a democracia em 2019”, em Belo Horizonte BH a convite do Instituto de Formação de Líderes – IFL.
Apesar de tantos partidos a Democracia brasileira só poderá vicejar e ser uma realidade atuante com o aperfeiçoamento de suas instituições - como o direito a candidaturas sem partido e o voto distrital.
No dia 11.7 o jurista postou em sua página do Twiter: "Os ilustres parlamentares decidiram dobrar o Fundo da Vergonha Nacional. A proposta prevê até R$ 3,7 BI, como se R$ 1,7 BI já não fosse suficientemente imoral. Não vamos permitir esse abuso da Central Única da Corrupção. Brasília tem de respeitar o novo Brasil que está surgindo".
NÃO A FARRA COM DINHEIRO DOS CIDADÃOS
Uma casta de políticos, cujos objetivos de mandato pouco tem de republicano, quer aumento para quase R$ 4.000.000.000,00 - quatro bilhões de reais - para eleger políticos do mesmo perfil deles, submissos a seus projetos perniciosos de poder. Raros foram os deputados e senadores que abriram mão de regalias, como aposentadorias especiais, auxilio moradia, etc. Justamente esses foram eleitos por suas qualidades morais e não porque usaram dinheiro do povo para negociar votos - como ocorre com o financiamento público de campanha. Poderia até manter o plano, mas dentro de limites modestos - pois no Brasil as prioridades devem ser a educação de qualidade, sem viés puramente ideológico, o atendimento eficaz e humano para doentes, com medicamentos, cirurgias e tratamentos de saúde dignos de quem paga cerca de 40% do que ganha em impostos - mantendo o Congresso mais caro (oneroso) do Planeta.
Um dos motivos para a criação do fundo eleitoral foi a corrupção orquestrada por empresários associados a partidos e políticos - o que resultou em escândalos, como o Mensalão e Lava-Jato. Cada candidato, mesmo os sem partido, deve ter um mínimo para sua campanha - porém velhos caciques, corruptos e manipuladores - querem lucrar com o dinheiro do povo - isso é antiético, imoral e antidemocrático!
No dia 12.7 o Dr. Modesto Carvalhosa divulgou um Manifesto em redes sociais, reafirmando a necessidade de ampliar a justiça eleitoral, evitando a hegemonia de partidos e caciques que fazem do mandato um jogo de cartas marcadas: “Não há tempo a perder: o Ministro Luís Roberto Barroso precisa pautar urgentemente o recurso que defende o exercício do legítimo direito de todo cidadão brasileiro disputar eleições independentemente de filiação partidária. Candidaturas livres de filiação partidária constituem, hoje, o caminho mais rápido e seguro para que o Brasil viva a democracia na sua plenitude. Não é por outra razão que temos defendido as candidaturas independentes, pois elas, e só elas, é que podem pôr abaixo a partidocracia que impede o desenvolvimento nacional. Todos nós vimos: se, por um lado, a Câmara aprovou em primeiro turno a Reforma da Previdência, por outro, praticamente dobrou o fundo eleitoral para as eleições municipais do próximo ano, o Famoso Fundo da Vergonha Nacional, elevando-o a quase R$4 bilhões em 2020, uma propina legalizada e imoral com a óbvia finalidade de perpetuar no poder as oligarquias corruptas municipais, que dão sustentação a Central Única da Corrupção. Deram com uma das mãos, tiraram com a outra. Morderam e assopraram. Foi desse modo que os deputados do Centrão anteontem agiram. Mas dirão eles que estão exigindo uma propina muito pequena: “e o que são cerca de R$4 bilhões de fundo partidário perto dos R$900 bilhões (ou agora seriam apenas pouco mais de R$700 bilhões?) que garantimos de economia ao Estado brasileiro nos 10 anos vindouros?”
STF DEVERÁ FAZER
CONSULTA PÚBLICA
PARA O BRASIL
HONRAR PRECEITOS
DO PACTO DE SÃO JOSÉ
DA COSTA RICA
Conforme o Estadão, o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve convocar uma audiência pública para discutir as candidaturas avulsas – sem necessidade de filiação a partidos – a cargos eletivos no País. O tema chegou ao STF depois que o advogado Rodrigo Mezzomo entrou com uma ação contra a Justiça Eleitoral por não ter conseguido registrar sua candidatura na eleição de 2016 para a prefeitura do Rio. Em sua ação, afirmou: "“Não cabe aos partidos políticos filtrar candidatos, pois isso implica em intolerável tolhimento da soberania popular. O povo tem direito ao sufrágio, o que implica em poder votar em quaisquer candidatos que se apresentem não mediados pelos partidos”
“Penso em fazer uma audiência pública para ouvir a sociedade, políticos e especialistas sobre o tema no próximo ano”, afirmou Barroso do TSE ao Estadão: “O tema é importante, mas tem muitas complexidades e implicações.” Barroso definiu em outubro deste ano que o julgamento terá repercussão geral, ou seja, o que for decidido vai valer para todas as ações semelhantes na Justiça.
O Pacto de São José da Costa Rica, ratificado em 1992 pelo Brasil, diz que todos os cidadãos têm direito de votar e ser eleitos. Na ação, o advogado argumentou que a exigência de filiação partidária para participação nas eleições, prevista na Constituição brasileira, fere o tratado. A discussão é se este pacto deve ou não se sobrepor à Constituição.
Como o mérito da ação não havia sido discutido, as candidaturas avulsas não foram aceitas no pleito de 2018. A lei eleitoral, vigente, proíbe mudanças feitas com menos de um ano antes do dia da votação. Se o STF considerar constitucional a obediência ao Tratado, teremos candidaturas sem partido, avulsas, para prefeitos e vereadores em 2020.
Conforme o Estadão, há 3 propostas no Congresso, que buscam mudar a Constituição para permitir as candidaturas avulsas. Elas foram apresentadas pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e José Antônio Machado Regufe (sem partido-DF), e pelo ex-deputado Léo Alcântara (PR-CE). Ainda não foram colocadas em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de cada casa, a primeira a discutir projetos deste tipo. A mais antiga tramita há nove anos.
O atraso legislativo mostra que é preciso renovar, evitando votar em candidatos que tenham mais de dois mandatos, para evitar atrasos desse tipo: "O Brasil, na rabeira da Democracia de outros países, é um dos 20 países no mundo onde ainda não são permitidas candidaturas avulsas em eleições legislativas nacionais e à presidência, de acordo com um levantamento do "Ace Project" , um consórcio de oito institutos eleitorais e de apoio à democracia pelo mundo, incluindo as Nações Unidas".
AVANÇO A CONTA-GOTAS
PROPOSTO PELO TSE
Conforme o Estadão de 13.7.19, "um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente".
Se aprovado, significará um pequeno avanço - que deveria ser estendido a todos os munícipios, e não apenas os que tem população acima de 200 mil habitantes. Mas, porque protelar uma decisão mais abrangente? Para quebrar esse circulo vicioso, que mantem sempre a mesma casta, em Prefeituras e Câmaras Municipais, a mudança deve ser mais abrangente, capaz de oxigenar as relações republicanas em cada Município, garantindo o direito de candidaturas avulsas em todos eles, tanto para Prefeitos como para Vereadores.
O BRASIL, SAINDO DO ATRASO PARA A GRANDEZA
Não devemos ser maniqueistas políticos, de forma a ver apenas como válido um determinado grupo politico, ideológico, e condenar outros por não ler a mesma cartilha que a nossa. Isso é prática universal de ditaduras em regimes autoritários. Houve avanços legais, inclusive que permitiram o avanço de operações como a Operação Lava-Jato, com o referendo presidencial de leis que muniram tanto o MP como a PF, no combate a corrupção.
Um grande estadista americano, Thomas Jefferson, disse que "o preço da liberdade é a eterna vigilância". Na verdade ele baseou-se no texto de Thomas Usher Pulaski Charlton (1779-1835) que escreveu que uma das obrigações dos biógrafos de pessoas famosas é "... incutir na mente do povo americano a crença de que 'o preço da liberdade é a eterna vigilância". A frase, porém, ganhou fama universal através de Jefferson. Ele foi foi o 3º Presidente dos EUA (1801-1809), é o principal autor da Declaração de Independência, em 1776, dos Estados Unidos. Foi um dos mais influentes fundadores da Nação americana, um Republicano de primeira grandeza cujo sonho era a realidade de um Império da Liberdade frente ao então imperialismo britânico. Com relação ao efetivo combate a corrupção devemos olhar ao passado recente e aferir essa avanço a gestões da AGU - com aprovação dos governos LULA-DILMA: No julgamento da apelação do Luiz Inácio - ora preso na PF de Curitiba, o revisor da ação, desembargador Leandro Paulsen, referiu-se ao fato histórico do combate a corrupção e ao crime organizado, ressaltando que muitos dos avanços anti-crime e corrupção foram criados nos anos de governo em que o PT estava na Presidência da República. Disse o desembargador, na ocasião: "Agora vemos um presidente se deparar com as acusações baseadas em leis que sobrevieram durante os governos de seu Partido. Mas a lei é para todos".
Jornalistas e formadores de opinião, que usufruem da liberdade constitucional, referendada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário, devem, pois, agir com sabedoria e prudência no trato informações e opiniões. Unindo a imparcialidade ao bom senso, tendo grandeza de reconhecer méritos de partidos e governantes que também contribuíram ou contribuem na atualidade para a consolidação Democrática - baseada na Justiça, Solidariedade e Liberdade responsável (José Julio/Editor).
REFERENCIAS
- https://twitter.com/search?q=MODESTO%20CARVALHOSA&src=typd
- http://infograficos.estadao.com.br/focas/politico-em-construcao/materia/barroso-deve-abrir-consulta-publica-para-debater-candidaturas-sem-partido
- https://www.falapetrolina.com/candidaturas-independentes-e-o-que-pode-combater-a-partidocracia-que-impede-o-desenvolvimento-nacional-defende-modesto-carvalhosa/
- https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,tse-propoe-voto-distrital-para-vereador-ja-nas-eleicoes-de-2020,70002920480
- http://blogdopco.com.br/modesto-carvalhosa-lanca-livro-sobre-governo-de-ladroes-em-bh/
- https://www.oantagonista.com/brasil/advogado-reitera-pedido-ao-stf-para-liberar-candidaturas-sem-partido-em-2020/
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| MODESTO CARVALHOSA, GUARDIÃO DA LEGALIDADE |
O financiamento público de campanhas - dessa forma - além de viciar o sistema, é injusto. O contribuinte tem que pagar para que candidatos façam campanha e sejam eleitos. Esse vício dá abertura, margem, a corrupção eleitoral, com compra de votos, especialmente a partidos mais antigos, capilarizados em todo o País.
Nas últimas eleições, vários candidatos foram as ruas e praças com poucos recursos, e foram eleitos. O próprio candidato a Presidente devolveu alguns milhões do fundo eleitoral, já que seus gastos foram poucos. Esses fatos mostram que a imposição de caciques da política atrapalham o avanço da Democracia, tornando as eleições um jogo viciado, que da margem a corrupção, apropriação indébita de recursos - que deveriam ser gastos com verdadeiras prioridades: Escolas de primeiro grau em regiões mais pobres, remuneração decente a professores de escolas isoladas, melhoria substancial da merenda escolar, moradias dignas a quem - em função de mazelas - moram em palafitas, barracos e casebres insalubres, à beira de rios que viram esgoto a céu aberto, etc. Cerca de 13 milhões de desempregados - fruto da corrupção, especialmente - devem, eles sim, ter um fundo capaz de garantir dignidade mínima de sobrevivência.
MODESTO CARVALHOSA
APELA PARA O MINISTRO
LUIZ ROBERTO BARROSO
Sempre com lucidez, invejável até para muitos jovens contaminados pelo jogo da velha política, o jurista, Dr. Modesto Carvalhosa, tem utilizado o twiter e outros meios da mídia para capitanear a luta dos brasileiros pelo direito de se candidatar, se eleger e votar em candidatos sem filiação partidária. No ano passado Carvalhosa, que é PhD em Direito pela USP e Presidente e presidente do Tribunal de Ética dos Advogados do Brasil, lançou o livro ”Da cleptocracia para a democracia em 2019”, em Belo Horizonte BH a convite do Instituto de Formação de Líderes – IFL.
Apesar de tantos partidos a Democracia brasileira só poderá vicejar e ser uma realidade atuante com o aperfeiçoamento de suas instituições - como o direito a candidaturas sem partido e o voto distrital.
No dia 11.7 o jurista postou em sua página do Twiter: "Os ilustres parlamentares decidiram dobrar o Fundo da Vergonha Nacional. A proposta prevê até R$ 3,7 BI, como se R$ 1,7 BI já não fosse suficientemente imoral. Não vamos permitir esse abuso da Central Única da Corrupção. Brasília tem de respeitar o novo Brasil que está surgindo".
NÃO A FARRA COM DINHEIRO DOS CIDADÃOS
Uma casta de políticos, cujos objetivos de mandato pouco tem de republicano, quer aumento para quase R$ 4.000.000.000,00 - quatro bilhões de reais - para eleger políticos do mesmo perfil deles, submissos a seus projetos perniciosos de poder. Raros foram os deputados e senadores que abriram mão de regalias, como aposentadorias especiais, auxilio moradia, etc. Justamente esses foram eleitos por suas qualidades morais e não porque usaram dinheiro do povo para negociar votos - como ocorre com o financiamento público de campanha. Poderia até manter o plano, mas dentro de limites modestos - pois no Brasil as prioridades devem ser a educação de qualidade, sem viés puramente ideológico, o atendimento eficaz e humano para doentes, com medicamentos, cirurgias e tratamentos de saúde dignos de quem paga cerca de 40% do que ganha em impostos - mantendo o Congresso mais caro (oneroso) do Planeta.
Um dos motivos para a criação do fundo eleitoral foi a corrupção orquestrada por empresários associados a partidos e políticos - o que resultou em escândalos, como o Mensalão e Lava-Jato. Cada candidato, mesmo os sem partido, deve ter um mínimo para sua campanha - porém velhos caciques, corruptos e manipuladores - querem lucrar com o dinheiro do povo - isso é antiético, imoral e antidemocrático!
No dia 12.7 o Dr. Modesto Carvalhosa divulgou um Manifesto em redes sociais, reafirmando a necessidade de ampliar a justiça eleitoral, evitando a hegemonia de partidos e caciques que fazem do mandato um jogo de cartas marcadas: “Não há tempo a perder: o Ministro Luís Roberto Barroso precisa pautar urgentemente o recurso que defende o exercício do legítimo direito de todo cidadão brasileiro disputar eleições independentemente de filiação partidária. Candidaturas livres de filiação partidária constituem, hoje, o caminho mais rápido e seguro para que o Brasil viva a democracia na sua plenitude. Não é por outra razão que temos defendido as candidaturas independentes, pois elas, e só elas, é que podem pôr abaixo a partidocracia que impede o desenvolvimento nacional. Todos nós vimos: se, por um lado, a Câmara aprovou em primeiro turno a Reforma da Previdência, por outro, praticamente dobrou o fundo eleitoral para as eleições municipais do próximo ano, o Famoso Fundo da Vergonha Nacional, elevando-o a quase R$4 bilhões em 2020, uma propina legalizada e imoral com a óbvia finalidade de perpetuar no poder as oligarquias corruptas municipais, que dão sustentação a Central Única da Corrupção. Deram com uma das mãos, tiraram com a outra. Morderam e assopraram. Foi desse modo que os deputados do Centrão anteontem agiram. Mas dirão eles que estão exigindo uma propina muito pequena: “e o que são cerca de R$4 bilhões de fundo partidário perto dos R$900 bilhões (ou agora seriam apenas pouco mais de R$700 bilhões?) que garantimos de economia ao Estado brasileiro nos 10 anos vindouros?”
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| MINISTRO LUIS ROBERTO BARROSO |
STF DEVERÁ FAZER
CONSULTA PÚBLICA
PARA O BRASIL
HONRAR PRECEITOS
DO PACTO DE SÃO JOSÉ
DA COSTA RICA
Conforme o Estadão, o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve convocar uma audiência pública para discutir as candidaturas avulsas – sem necessidade de filiação a partidos – a cargos eletivos no País. O tema chegou ao STF depois que o advogado Rodrigo Mezzomo entrou com uma ação contra a Justiça Eleitoral por não ter conseguido registrar sua candidatura na eleição de 2016 para a prefeitura do Rio. Em sua ação, afirmou: "“Não cabe aos partidos políticos filtrar candidatos, pois isso implica em intolerável tolhimento da soberania popular. O povo tem direito ao sufrágio, o que implica em poder votar em quaisquer candidatos que se apresentem não mediados pelos partidos”
“Penso em fazer uma audiência pública para ouvir a sociedade, políticos e especialistas sobre o tema no próximo ano”, afirmou Barroso do TSE ao Estadão: “O tema é importante, mas tem muitas complexidades e implicações.” Barroso definiu em outubro deste ano que o julgamento terá repercussão geral, ou seja, o que for decidido vai valer para todas as ações semelhantes na Justiça.
O Pacto de São José da Costa Rica, ratificado em 1992 pelo Brasil, diz que todos os cidadãos têm direito de votar e ser eleitos. Na ação, o advogado argumentou que a exigência de filiação partidária para participação nas eleições, prevista na Constituição brasileira, fere o tratado. A discussão é se este pacto deve ou não se sobrepor à Constituição.
Como o mérito da ação não havia sido discutido, as candidaturas avulsas não foram aceitas no pleito de 2018. A lei eleitoral, vigente, proíbe mudanças feitas com menos de um ano antes do dia da votação. Se o STF considerar constitucional a obediência ao Tratado, teremos candidaturas sem partido, avulsas, para prefeitos e vereadores em 2020.
Conforme o Estadão, há 3 propostas no Congresso, que buscam mudar a Constituição para permitir as candidaturas avulsas. Elas foram apresentadas pelos senadores Paulo Paim (PT-RS) e José Antônio Machado Regufe (sem partido-DF), e pelo ex-deputado Léo Alcântara (PR-CE). Ainda não foram colocadas em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de cada casa, a primeira a discutir projetos deste tipo. A mais antiga tramita há nove anos.
O atraso legislativo mostra que é preciso renovar, evitando votar em candidatos que tenham mais de dois mandatos, para evitar atrasos desse tipo: "O Brasil, na rabeira da Democracia de outros países, é um dos 20 países no mundo onde ainda não são permitidas candidaturas avulsas em eleições legislativas nacionais e à presidência, de acordo com um levantamento do "Ace Project" , um consórcio de oito institutos eleitorais e de apoio à democracia pelo mundo, incluindo as Nações Unidas".
AVANÇO A CONTA-GOTAS
PROPOSTO PELO TSE
Conforme o Estadão de 13.7.19, "um grupo de trabalho coordenado pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, propõe mudar radicalmente a forma de eleger vereadores no ano que vem. Em documento entregue no mês passado para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o tribunal defende adotar, já em 2020, o sistema distrital misto em cidades com mais de 200 mil habitantes. A ideia é separar os município em distritos, que elegeriam seus representantes isoladamente".
Se aprovado, significará um pequeno avanço - que deveria ser estendido a todos os munícipios, e não apenas os que tem população acima de 200 mil habitantes. Mas, porque protelar uma decisão mais abrangente? Para quebrar esse circulo vicioso, que mantem sempre a mesma casta, em Prefeituras e Câmaras Municipais, a mudança deve ser mais abrangente, capaz de oxigenar as relações republicanas em cada Município, garantindo o direito de candidaturas avulsas em todos eles, tanto para Prefeitos como para Vereadores.
O BRASIL, SAINDO DO ATRASO PARA A GRANDEZA
Não devemos ser maniqueistas políticos, de forma a ver apenas como válido um determinado grupo politico, ideológico, e condenar outros por não ler a mesma cartilha que a nossa. Isso é prática universal de ditaduras em regimes autoritários. Houve avanços legais, inclusive que permitiram o avanço de operações como a Operação Lava-Jato, com o referendo presidencial de leis que muniram tanto o MP como a PF, no combate a corrupção.
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| LULA: AVANÇO NO COMBATE A CORRUPÇÃO |
Um grande estadista americano, Thomas Jefferson, disse que "o preço da liberdade é a eterna vigilância". Na verdade ele baseou-se no texto de Thomas Usher Pulaski Charlton (1779-1835) que escreveu que uma das obrigações dos biógrafos de pessoas famosas é "... incutir na mente do povo americano a crença de que 'o preço da liberdade é a eterna vigilância". A frase, porém, ganhou fama universal através de Jefferson. Ele foi foi o 3º Presidente dos EUA (1801-1809), é o principal autor da Declaração de Independência, em 1776, dos Estados Unidos. Foi um dos mais influentes fundadores da Nação americana, um Republicano de primeira grandeza cujo sonho era a realidade de um Império da Liberdade frente ao então imperialismo britânico. Com relação ao efetivo combate a corrupção devemos olhar ao passado recente e aferir essa avanço a gestões da AGU - com aprovação dos governos LULA-DILMA: No julgamento da apelação do Luiz Inácio - ora preso na PF de Curitiba, o revisor da ação, desembargador Leandro Paulsen, referiu-se ao fato histórico do combate a corrupção e ao crime organizado, ressaltando que muitos dos avanços anti-crime e corrupção foram criados nos anos de governo em que o PT estava na Presidência da República. Disse o desembargador, na ocasião: "Agora vemos um presidente se deparar com as acusações baseadas em leis que sobrevieram durante os governos de seu Partido. Mas a lei é para todos".
Jornalistas e formadores de opinião, que usufruem da liberdade constitucional, referendada na Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário, devem, pois, agir com sabedoria e prudência no trato informações e opiniões. Unindo a imparcialidade ao bom senso, tendo grandeza de reconhecer méritos de partidos e governantes que também contribuíram ou contribuem na atualidade para a consolidação Democrática - baseada na Justiça, Solidariedade e Liberdade responsável (José Julio/Editor).
REFERENCIAS
- https://twitter.com/search?q=MODESTO%20CARVALHOSA&src=typd
- http://infograficos.estadao.com.br/focas/politico-em-construcao/materia/barroso-deve-abrir-consulta-publica-para-debater-candidaturas-sem-partido
- https://www.falapetrolina.com/candidaturas-independentes-e-o-que-pode-combater-a-partidocracia-que-impede-o-desenvolvimento-nacional-defende-modesto-carvalhosa/
- https://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,tse-propoe-voto-distrital-para-vereador-ja-nas-eleicoes-de-2020,70002920480
- http://blogdopco.com.br/modesto-carvalhosa-lanca-livro-sobre-governo-de-ladroes-em-bh/
- https://www.oantagonista.com/brasil/advogado-reitera-pedido-ao-stf-para-liberar-candidaturas-sem-partido-em-2020/
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