SOBRE CLEMÊNCIA, CORRUPÇÃO, LIBERDADE E A CUMPLICIDADE DO SILÊNCIO

Só o humilde reconhecimento da culpa pode trazer verdadeira liberdade. Porém calar diante da injustiça e arbítrio nos faz cúmplices do erro.

O grande escritor britânico, William Shakespeare, na sua obra “O Mercador de Veneza”, refere-se à clemência: “A clemência jamais pode ser forçada. Ela cai como suave chuva celestial sobre a terra. É duplamente abençoada: Abençoa quem a concede e quem a recebe. É mais poderosa nos poderosos. Orna melhor do que a coroa, o trono do monarca cujo cetro mostra a força do poder terreno, o atributo do assombro e da majestade que causa temor aos reis. Mas a clemência está acima do poder do servo. Seu trono fica no coração dos reis. A clemência é um atributo do próprio Deus e o poder terreno que mais se aproxima do divino é quando a clemencia tempera a justiça”.

 Creio que a clemência, no sentido jurídico, é a resposta ao apelo desesperado de uma pessoa condenada a morte, ou prisão, em processo jurídico. A Bíblia ensina que “Deus ama o humilde mas rejeita o orgulhoso” e que “sem arrependimento não há remissão de pecados”- a condenação cessa com reconhecimento da culpa - e que, até mesmo o arrependimento só ocorre no coração depravado da espécie humana pela ação da bondade de Deus, que inclina o coração do pecador e o comove a reconhecer suas falhas e culpas – colocando-se com humildade, rogando a clemencia de Deus. O Misericordioso, perdoa; mas, sendo justo, ameniza, mas não livra a pessoa das consequências do  pecado. Arrependimento diz respeito a mudança de direção – contrição que resulta na livre aceitação do castigo e na disposição de evitar futuras violações.

 Com certeza o que atualmente ocorre na mente de ministros do STF não se trata de clemencia em função de algum apelo humilde que se manifeste na mente e coração de criminosos que reconhecem seus erros e clamam pelo perdão, amenizando penas impostas confirme a Legislação – mas, pelo contrário, a maioria tenta,  através de bancas milionárias de advogados, a sua suposta “inocência” – sem qualquer expressão de arrependimento. Dessa forma, coam o mosquito e engolem o camelo! Há pouco mais de um ano  Ministros da 2ª turma provocaram tempestade de indignação de personalidades e da opinião pública com relação a delinquentes, que usaram de suas atribuições institucionais, de governo,  para delinquir, juntamente com empresários. O mundo civilizado mais uma vez olhou para algumas das altas autoridades brasileiras, do judiciário, com desconfiança e desprezo – que, muitas vezes usam brechas da Lei e negação da jurisprudência, para promover a impunidade.

 O que vem ocorrendo no Brasil não se trata exatamente de gestos de grandeza e de perdão diante de criminosos arrependidos.

PorOPor exemplo, o chamado “indulto de Natal” fabricado por Temer, é um exemplo de falsidade ideológica e permissividade calculada. Trata-se da “comutação de penas concedida por ato do Presidente da República”. Comutação significa abrandamento, substituição. As condições para essa “bondade”: “Mediante o cumprimento de 1/5 da pena nos crimes praticados sem grave ameaça ou violência; mediante o cumprimento de 1/6 da pena, diante da situação especial das pessoas que especifica; a condenados que já receberam outros benefícios no curso da execução penal; para a pena de multa; e a presos que não foram julgados em definitivo”. 

 Esse é o tipo de clemencia que nega a própria definição do termo: Um preso por corrupção pode não ameaçar com arma na mão, mas seus atos lesivos com certeza provocam a violência surda quando rouba merenda escolar, quando usa de atribuições para lesar a economia popular – pois faz vitimas por falta de assistência médica - causada por falta de recursos, equipamentos médicos e cirúrgicos, mortes por falta de socorro oportuno, etc. "Mata sem olhar nos olhos da vítima" - como expressou o Ministro Barroso.  A corrupção de entes públicos é o crime mais covarde e nefasto – e a impunidade pode ter efeito de um entorpecente que alivia o “paciente” – na verdade o criminoso perverso – mas envenena a sociedade, pois sinalizada aos mais jovens que “não vai dar nada” – encorajando a criminalidade.

 Há, pois uma intenção espúria, fraudulenta e corrosiva para e contra o Brasil esses perdões que não exigem reparação; essa clemencia embusteira que atinge figuras da política, como uma orquestração conspiratória que cheira a enxofre de origem satânica. É  discriminatória pois beneficia apenas corruptos grã-finos, que podem utilizar dinheiro desonesto para pagar milhares e até milhões a bancas de advogados - pagos, geralmente, com frutos das fraudes.

 Devemos nos calar e nos submeter a abusos praticados por quem ganha milhões e mordomias escandalosas para proteger a Lei e a Segurança institucional da Nação?

 Sobre o verbo calar, disse o Rev. Martin Luther King: “Nossas vidas começam a terminar no dia em que nos calamos sobre as cosias que realmente importam”. Não se trata de revide, nem usar "discurso de ódio" contra alguém que escorrega na lama – pelo contrário! A impunidade condena primeiramente quem foi agente do malefício porque condena a pessoa a permanecer no erro e nas trevas e em comprometimento espiritual. A impunidade é condenação também para quem isenta da penalidade da Lei os culpados; é dupla condenação para “pacientes” que nela acham que podem encontrar refrigério ou benefício; condena a sociedade pelo maligno incentivo a impunidade das malvadezas contra a Nação. É maligna porque desconstrói na mente de muitos o senso de justiça e da decência.  Enfim, é joio crescendo no meio do trigo e seu destino será o fogo quando revelar seus frutos malignos.

 O corrupto que ganha – muito bem, por sinal! - para ocupar uma posição de destaque na administração da res-pública (dos bens públicos – de todos!) é a figura mais nefasta e perniciosa – deixá-lo na impunidade seria lançá-lo ainda mais em direção a ruina da sua alma! Em muitos países corrupção tem castigo de pena de morte – inclusive em países "socialistas". Aqui há uma verdadeira confabulação, danceteria de palavras empoladas nas audiências do STF – Supremo Tribunal Federal, no sentido de proteger e inocentar crimes e criminosos de “grife” as vezes sob mantos escusos.

 Sobre esse tipo de comportamento despudorado que permeia boa (a má) parte dos membros do STF - com a devida vênia. O  Ministro Luís Roberto Barroso afirmou: “A corrupção mata na fila do SUS, mata na falta de leitos nos hospitais medicamentos, mata nas estradas sem manutenção adequada. A corrupção destrói vidas que não são educadas adequadamente em razão da ausência de escolas”.

A impunidade é também promovida pelos que se calam diante da injustiça promovida dentro e fora dos poderes constituídos, as arbitrariedades praticadas contra inocentes e adversários ideologicos, pisando dessa forma a Constituição Brasileira. 

Sobre esse silêncio cúmplice assim se expressou o Rev. Niemöller (foto acima) - morto em campo de extermínio nazista:

“Um dia, vieram e levaram meu vizinho, que era judeu. Como não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, vieram e levaram meu outro vizinho, que era comunista. Como não sou comunista, não me incomodei. No terceiro dia, vieram e levaram meu vizinho católico. Como não sou católico, não me incomodei. No quarto dia, vieram e me levaram. Já não havia mais ninguém para reclamar".

Muito longe da Clemência está o favor e facilidades que levam a impunidade, no decurso de prazo. A penalidade é apenas adiada pois, "de Deus não se zomba, o que o homem plantar isso colherá". Deus é o infalível e Supremo Juiz de todos nós. Ele é Clemente e Misericordioso, porém, "sem arrependimento não há remissão dos delitos". (JJA).