DR. EVANDRO PONTES: A DITADURA DO STF ESTA EM CURSO !

"Na medida em que o STF age a latere do sistema, age de forma a violar a própria Constituição, o próprio STF já consolidou um verdadeiro golpe de estado em que todos os poderes foram criminosamente usurpados pela Corte"

 ENTREVISTA DA COLUNISTA ANA PAULA HENKEL COM O JURISTA EVANDRO PONTES.

“Finalmente, os grandes juristas do país começam a se manifestar contra as arbitrariedades e autoritarismo do STF.*

"O jurista Evandro Pontes foi entrevistado pela colunista Ana Paula Henkel, para falar sobre os recentes fatos envolvendo o Supremo Tribunal Federal e os atos de seus ministros que levaram a uma enxurrada de pedidos de impeachment. 

Mestre e doutor em Direito Societário pela USP, Evandro Pontes defendeu que há um golpe de Estado em curso. De fato, Pontes defende que o golpe já ocorreu.

Pontes iniciou a entrevista afirmando que “estamos assistindo a uma quebra constitucional irreversível. O STF já cruzou linhas que constituem verdadeira atividade paraestatal”. Após uma explicação de como se define um golpe de Estado, ele afirmou: “Ora – para mim é claro e mais do que óbvio que esse golpe já ocorreu. Na medida em que o STF age a latere do sistema, age de forma a violar a própria constituição, o próprio STF já consolidou um verdadeiro golpe de estado em que todos os poderes foram criminosamente usurpados pela Corte: ela julga, ela investiga, ela legisla, ela manda abastecer navios, ela atua como executivo e impede a extinção de conselhos, ela impede o executivo de enxugar a máquina – enfim, o golpe de estado já foi dado diante de nossos olhos e ninguém simplesmente não fez nada para restaurar a ordem”.

Em resposta à surpresa da entrevistadora, que questionou se não se trataria de atos isolados de alguns ministros, com crimes isolados de responsabilidade, Evandro Pontes respondeu:

“Adoro o professor Carvalhosa, a quem tenho como Mestre muito querido, mas neste ponto eu discordo de meu Mestre sob o ponto de vista estratégico. Veja: quando uma ordem do STF é emanada por um Ministro usando papel timbrado da corte e todos os demais se calam, não há dúvida que esse silêncio integra a decisão ilegal dada pelo colega. O silêncio da corte quando um sistema paraestatal é montado e levado a plena operação, significa exatamente que a ilegalidade contaminou irremediavelmente a atuação dos demais ministros. Exemplo contrário disso foi o do Desembargador Favretto: ao tentar lançar mão de um expediente ilegal, a Corte como um todo se insurgiu e impediu que a ordem ilegal saísse com o timbre do TRF4. Os demais colegas preservaram a integridade institucional da Corte. Se o STF não faz o mesmo e aceita que ordens sejam emanadas em nome da Corte, a responsabilidade é sim colegiada e recai sobre aqueles que preferem reclamar na imprensa (que não é função de um juiz) e deixam de agir como juízes impedindo que um sistema paraestatal seja colocado em operação.

O STF é hoje, sem a menor sombra de dúvida (por isso não falo das pessoas, falo da corte mesmo, pois no caso da decisão da transferência do Lula, em que houve supressão de instância, a Corte integrou a decisão com 10 votos favoráveis; pense-se também no caso do Inquérito de Censura à Crusoé: foi claramente um ato institucional da própria Corte e não de ministros isoladamente), uma entidade de poder suprema e de atuação paraestatal. Suas decisões sequer são respaldadas em seus próprios precedentes (um indício de que o seu histórico foi completamente abandonado), nem mesmo na Constituição: basta ler as decisões que citei e procurar o dispositivo constitucional que serve de base para a decisão – não há, simplesmente não há. São atos de puro totalitarismo gestados a latere. Desta forma, Ana, o golpe já foi dado. Tudo o que decorrer dele é mera consequência de um golpe, jamais será uma resposta em ato isolado ou um golpe a parte ou contragolpe. Já estamos na marcha da história para recobrar o sistema que já foi rompido por iniciativa clara e descabida do STF (e, repito, a responsável por isso é a corte sim e não os ministros isoladamente) ou simplesmente aceitá-lo".

 ARTIGO PUBLICADO EM 07.02.2020

O MESTRE EVANDRO PONTES  

NO SITE CONEXÃO POLITICA.

Vivemos em um tempo em que direitos fundamentais como a liberdade de expressão estão sendo violados, princialmente por aqueles que deveriam ser os guardiões desses direitos. Em nome dessa liberdade de expressão e no combate à censura, o Conexão Política abre as portas para que diferentes pensamentos, que se encaixam dentro dos princípios do conservadorismo, possam enriquecer os debates de ideias na formação de um movimento conservador brasileiro saudável. Desta vez, apresentaremos um artigo do ilustríssimo Professor Evandro Pontes, no qual ele analisa a preocupante situação atual do Brasil e propõe algumas soluções para que o país se solte das garras destrutivas da esquerda e do globalismo.

Evandro Pontes é Advogado, Filólogo, Mestre e Doutor em Direito Societário pela USP, MBA pela BSP, Professor Doutor no Insper. Foi pesquisador visitante na Universidade da Virginia (EUA) e no Instituto Max Planck                                  (Freiburg, Alemanha).

Leia a seguir, o artigo do professor Evandro Pontes, o “Tio Careca”, como é conhecido carinhosamente no meio conservador.

O maior equívoco do mundo

"Hipérboles são respondidas com outras hipérboles.

"Talvez o quarteto mágico de Zagallo, a escalação de Davi Luiz na Copa do Brasil e a reeleição de Dilma superem em non sense a ideia de se resolver uma perseguição política no Brasil pedindo ajuda da ONU, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Tribunal de Haia, da Comissão de Direitos Humanos de não-sei-onde e outros 150 órgãos globalistas que querem ver a cabeça de Jair Bolsonaro em uma bandeja de prata.

Não seria tão ruim assim se esses tais mesmos órgãos não estivessem ali, lambendo os dedinhos para saborear a entrada desse manjar macabro: cabecinhas de conservadores ao sott’olio…

Escrita em um guardanapo a ideia é absurda em si, pois embute, estrategicamente, um jogo de perde-perde para o Brasil: se a ONU disser que eu tenho razão, dou a ela razão em seu discursete de que quando o “calo aperta”, só ela pode me salvar, alçando-a à condição de uma espécie de Chapolim Colorado da Justiça Mundial; se a ONU disser que eu não tenho razão, ai eu vou recorrer a quem se ela legitimar a ação do STF?

Juridicamente, qualquer estudante de direito de esquerda sabe que as decisões da ONU et caterva são inexequíveis e tem aquela carinha de “órgão de consulta”. Graças a D’us (sim, a Ele e a mais ninguém) o tal do governo mundial não existe (embora muitos torçam por ele e, pasmem, até uns soit disant conservadores passaram para esse lado da arquibancada). Somos soberanistas e além de reconhecer, como qualquer esquerdista que são ações por ora inexequíveis, temos também certo asco pela ideia que motiva a existência da ONU, o órgão mais anticristão e antissemita do mundo hoje.

A ideia é tão estapafúrida quanto seria pedir em 1942, à direção do NSDAP, que acabassem com os campos de extermínio na Polônia.

Não me cabe aqui fazer retórica chula: já fui advertido que o foco da ação (já chamada por ai de “extra-judicial”) é de efeito meramente político – dar-se-ia “peso” a uma reclamação pela quantidade de aderentes e ai sim, com a graça da lógica (jamais de D’us), teríamos um exposed dos abusos cometidos pelos ministros do STF. Pois bem – para que esse exposed seja eficaz, é necessário que quem tenha o poder de expor, leia-se, a imprensa, o faça de maneira a colaborar com a tese lá protocolizada.

Eu vos pergunto: alguém ai confia na imprensa e na forma como essa ação será narrada nos microfones e teclados controlados pela patota mainstream?

Pensem ai no especialista em políticas internacionais da Globo News, o jornalista Guga Chacra: como vocês acham, honestamente, que esse jornalista vai conduzir, sob o ponto de vista do jornalismo político, qualquer resultado que seja em face dessa demanda?

Como vocês acham que a imprensa paulista, hoje ajudada por milhões de reais irrigados pelo governo do Estado de SP, vai abordar o tema? Estado esse governado por alguém que o próprio Ministro Alexandre de Moraes fez campanha, em seus tempos de militante… o que vocês acham que vai sair desse exposed?

Como vocês acham que o The New York Times, de Carlos Slim, o mesmo dono da Claro e que controla a Net (sistema de informação de TV a Cabo do sistema Globo), vai dizer sobre o que está acontecendo no Brasil? Vai falar a verdade ou vai reforçar o discurso de que há no Brasil uma ditadura sob a presidência de Jair Bolsonaro?

O que vocês acham que o Haaretz de Israel vai dizer sobre essa ação? O DW? O Le Monde?

Por favor – parem e pensem só um pouco…

Qual tipo de vitória se acha que seria obtida com essa medida?

Vejam – eu não quero ter razão: eu quero vencer!

E para vencer, Olavo de Carvalho já notou: é preciso DESTRUIR a esquerda e o globalismo. Qual tipo de sobrevida ou reforço retórico eu daria ao meu inimigo reconhecendo a autoridade dele para me dizer o que eu já sei, ora bolas!

Eu sei e todos sabem que vivemos numa ditadura, que o inquérito é ilegal e etc. Não preciso da ONU para isso.

Fui ainda advertido que ao buscar a visibilidade do problema via ONU, eu consigo fazer com que nações amigas me apoiem: EUA, Israel, Japão, Itália, etc, etc, etc.

Pois bem – se quero o apoio delas, porque não vou diretamente a elas? Por que não me conecto com meus pares? Por que não falo com Alex Jones e Joseph Paul Watson? Por que não falo com os contatos que temos em Israel e Japão diretamente para fazer essa ação política prevalecer e ganhar repercussão?

Alguém ai acha que Alex Jones vai se sensibilizar quando ver o meu case na ONU ou ele vai simplesmente olhar com aquele semblante alborghético dele e declarar: o Brasil é um caso perdido…?

Lendo os pedidos, notei de fato que a capacidade jurídica de quem escreveu é bem reduzida, mas, pior, é a capacidade de leitura do cenário político – e com aquele palavreado feio, rançoso, subserviente ao próprio STF e aos globalistas, desnuda-se mais uma vez a face mais obscura da corrupção da inteligência jurídica: soluções globalistas para um governo que está sendo acossado pelo… globalismo!

A ideia é não só ruim, mas perigosa.

O tiro não só pode como tem grandes possibilidades de sair pela culatra e precipitar uma pressão que não existia, em cima de um governo que já está internamente combalido e entregue ao positivismo.

E antes que me venham dizer que estou aqui fazendo papel de “turma do amendoim” sem entrar em campo para buscar soluções, convoco que façam uma busca em todos os textos que escrevi até hoje e lá acharão inúmeras propostas, todas internas.

O último, inclusive, conclamava o presidente Jair Bolsonaro a esquecer a sua função como governante e que passasse a assumir a sua função como estadista.

Presidente Jair Bolsonaro, nós precisamos mais do senhor do que da ONU – seja o estadista que todos se orgulharão de declarar terem votado.

E nisso, retomo aqui algumas soluções propostas no passado:

1. declarar o estado de emergência de fato que estamos vivendo e nesse mesmo ato, libertar o Brasil institucionalmente, decretando a reabertura do Legislativo e do Judiciário (é falsa a ideia da isentoleft de que “as instituições estão funcionando” – Não! Não estão!);

2. nessa ocasião ofereça ao povo um projeto de constituição para que o povo vote em plebiscito ou referendo (o povo poderá optar em ficar com o atual sistema ou com o sistema que V.Exa. estiver propondo);

3. restaure e mantenha íntegro, por decreto, o art. 5º da CF e reconheça que o STF destruiu a CF/88 ao deixá-la de aplicar desde o início do Inquérito do Fim do Mundo;

4. pesquisem sobre minhas propostas de reforma do Judiciário (especialmente de reforma de sua cúpula);

5. reforce a liberdade econômica e abra a nossa economia definitivamente, seguindo as recomendações nesse sentido dadas pelo Ministro Guedes;

6. ofereça o Brasil aos EUA como alternativa à China e proponha a mudança de empresas americanas da China para produzir em solo brasileiro;

7. exerça o seu munus como Chefe do Estado Maior: este, no caso, não consulta generais; ele dá ordens a generais que devem cumpri-la – na ausência de cumprimento, temos configurado crime militar.

As soluções para o nosso Brasil devem ser entabuladas em território nacional. Nunca, jamais, em hipótese alguma, sob a ajuda de barões globalistas ou em salas fechadas pelas mãos de juízes progressistas que ninguém sequer sabe o nome e o que pensam.

Isso é um erro. Enorme. E ao meu ver, é o maior equívoco do mundo".

“A escolha agora cabe ao povo brasileiro”.

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DITADURA DO STF POR MEIO DE GOLPE JURÍDICO.

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