COSMOVISÕES: DEVEDORES DA UNIÃO E PREVIDENCIA QUEREM VANTAGENS PARA PAGAREM DIVIDAS MILIONÁRIAS E BILIONÁRIAS PARA COM O BRASIL

Comissão mista do Congresso que analisa o PRT aprova parecer de deputado Newton Cardoso, que beneficiaria 190 parlamentares, empresários e banqueiros que lucram com calote e trazem malefícios a Nação Brasileira. Muitos dos endividados também estão na lista do caixa 2 e da corrupção.

Reportagem da FOLHA DE S.PAULO, de 24.4.17, denuncia que “Parlamentares que devem à União R$ 3 bilhões em tributos inscritos na dívida ativa tentam se beneficiar com o perdão dos débitos em uma negociação para alterar a medida provisória que instituiu o PRT (Programa de Regularização Tributária), uma nova regra de parcelamento com a Receita Federal. O projeto de conversão da MP em lei deve ser concluído até meados de maio e está sob a relatoria do deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). O parlamentar acumula débitos de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas”.

A matéria destaca que a medida recebeu de deputados e senadores 376 emendas, propostas por parlamentares caloteiros e outras 37% das emendas foram de congressistas que se elegeram com doação de empresas caloteiras da dívida ativa da União – Leia-se: do povo brasileiro, que luta para pagar seus impostos, em dia, sob o risco de aborrecimentos do fisco.

O deputado afirmou que seu relatório está pronto e deve ser apresentado nesta terça-feira (25). Deputados e senadores submeteram ao relator 376 emendas ao texto enviado pelo Executivo.

Levantamento da FOLHA revela uma dívida total de deputados e senadores, com dados fornecidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: “Na Câmara, 291 deputados devem R$ 1 bilhão em nome próprio, de empresas controladas por eles ou de que são sócios.” E que “a maior parte dessas dívidas (R$ 724,6 milhões) está nas empresas controladas por um grupo de 190 deputados, ou 37% da Câmara”. No Senado apenas um senador, dos 46 caloteiros, Zezé Perrella (PMDB-MG), aparece como corresponsável por uma dívida de R$ 1,7 bilhão em nome do Frigorífico Cristal, envolvido em um esquema de sonegação fiscal. O total devido por 46 senadores é de R$ 2 bilhões!

Conforme disse à FOLHA, o Coordenador-geral da dívida ativa da União, Daniel de Saboia, “Parlamentares devedores foram eleitos por empresas devedoras, que só usam os programas de refinanciamento para continuar não pagando imposto". Vergonhoso para quem recebeu o mandato do povo para representá-lo. Essas dividas bilionárias represam serviços essenciais, especialmente na saúde, educação e preservação ambiental. São "empresários" traidores da Nação e devem ser responsabilizados por desvio de finalidade do mandato, irresponsabilidade social e prejuizos muitas vezes letais a cidadãos brasileiros - já que sonegam o que poderia estar sendo utilizado em muitas emergenciais, "negadas por falta de recursos".

Conforme Saboia, além de bancos campeões do lucro, como ITAÚ, BRADESCO, BANCO DO BRASIL, SANTANDER, "o Programa beneficia um número pequeno de grandes empresas". "São justamente aquelas que apareceram no noticiário envolvidas nas investigações da Polícia Federal. Elas estão na Lava Jato, na Carne Fraca, na Recall, na Saqueador, na Acrônimo. A mamata legislativa quer mudar o texto da MP, aumentando o prazo de parcelamento dos débitos de 120 para 180 meses. Vejam o descalabro, a sanha perversa de quem se utiliza do mandato para roubar da Nação: “Também há uma escala de descontos para multas e juros que, dependendo do valor da parcela inicial paga à vista, pode chegar a 85%. Quem optar pelo pagamento à vista terá desconto de 90% da multa e dos juros”.

O Deputado Federal Roberto Balestra deve R$ 199 milhões.

José Perrella, o senador mais endividado

Relator, Senador Newton Cardo Jr: Causa Própria.

PARLAMENTARES DO CALOTE

A FOLHA listou os 10 maiores devedores da União:

- José Perrella - Partido-UF PMDB-MG - Senador - Empresário - Dívida: R$ 1.700.000.000,00
(Um bilhão e setecentos milhões de reais!!!!)

- Roberto Balestra - Partido-UF PP-GO - Dep. Federal - Agropecuarista e advogado

Dívida: R$ 199 milhões.

- Fernando Collor de Mello -Partido-UF PTC-AL - Senador - Jornalista e empresário – Dívida: R$ 142,5 milhões.

- Bonifácio de Andrada - Partido-UF PSDB-MG - Dep. Federal - Advogado e professor universitário - Dívida: 107,2 milhões.

- Andrés Sanchez - Partido- PT-SP - Dep. Federal – Administrador - Dívida R$ 86,6 milhões.

- Jader Barbalho - Partido- PMDB-PA - Senador - Advogado - Dívida: R$ 73,7 milhões.

- Júlio César - Partido-UF PSD-PI - Dep. Federal - Advogado, professor e produtor rural - Dívida R$ 68,3 milhões.

- Newton Cardoso Júnior - Partido-UF PMDB-MG - Dep. Federal – Empresário - Dívida: 67,8 milhões.

- Elcione Barbalho - Partido-UF PMDB-PA - Dep. Federal - Pedagoga e empresária – Dívida: R$ 62,8 milhões.

- Marinaldo Rosendo -Partido-UF PSB-PE - Dep. Federal – Empresário - Dívida: 62,8 milhões.

Conforme matéria da ÉPOCA, de 8.2.17, desde que o Ministério da Fazenda enviou a MP ao Congresso, “um grupo de parlamentares já pressionava o Governo para reabrir o REFIS, de forma a premiar ainda mais o calote a União. O deputado Alfredo Kaefer reclamou: "Essa versão está muito ruim. Beneficiou meia dúzia de empresas grandes que têm crédito fiscal e pouca dívida".

A COMISSÃO MISTA QUER MAIS INCENTIVOS AOS CALOTEIROS: BANQUEIROS, PARLAMENTARES E EMPRESAS

A Comissão Mista que analisa a MP 766/16, que institui o PRT – Programa de Regulamentação Tributária – aprovou o parecer do deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) – legislando em causa própria, já que é devedor contumaz da União, com dívidas no valor de R$ 67.800.000,00. Eis o resumo das regalias propostas para grandes sonegadores, como ele mesmo:

1. Conceder descontos nos juros e dividas parceladas;

2. Dobrar o prazo de parcelamentos para 240 meses: 20 anos!

3. Reabrir por mais 120 dias o prazo de adesão ao PRT após a regulamentação da MP (que poderia ficar engavetada ad infinutum)

4. Acabar com a obrigatoriedade do devedor de depositar um valor como garantia, em caso de dividas maiores de 15 milhões de reais que já estão na Dívida Ativa;

5. Conceder descontos de 10% no valor dos juros que incidirem sobre as prestações mensais;

6. ANISTIAR multas por fraudes do sistema de controle de produção de bebidas (Sicoob);

7. Além do parcelamento a longuíssimos prazos os caloteiros teriam desconto de 90% das multas e juros para pagamentos à vista – das dívidas com anos de atraso! – e desconto de 85% dessas multas e juros para quem parcelar suas dívidas em 5 vezes o total de 5% da dívida e o resto em 150 prestações.

Vale lembrar que grande parte desses empresários, especialmente banqueiros, auferem lucros bilionários a cada trimestre – veja balanços! – e usufruem de altíssimos juros bancários, sugando o devedor comum, que rala pra sustentar a máquina falida de governos corrutos, perdulários e ineficientes com relação aos serviços públicos essenciais: Escolas, Hospitais, Atendimento do SUS, Segurança Pública, Saneamento, Controle de endemias, amparo a idosos e crianças, etc. O presidente da República não pode aceitar esse projeto-traição, mas cobrar pronta e judicialmente esses mega-empresários do CALOTE. O descalabro exige que seja acionado o sistema de SEGURANÇA NACIONAL, com diálogo, à princípio, das forças Armadas, EMFA, com o Executivo e o Judiciário para por fim a um governo paralelo, sonegadores travestidos de legisladores em causa própria, etc. Por outro lado desses cerca de 190 parlamentares endividados com a UNIÃO, boa parte está na lista de indiciados em várias operações do MP e Policia Federal.