MARAJÁS DO JUDICIÁRIO: "LEGALIDADES" COM $$ DA REPÚBLICA

Com a palavra o STF - Supremo Tribunal Federal - a mais alta corte da Justiça Brasileira!

Ao contrário da lei que estipula o teto salarial, no Brasil, a criatividade dos juristas dos ministérios públicos estaduais inventou 32 artificios "legais" - não seriam deprimentemente imorais? - para engordar seus salários - agindo "dentro da Lei" com artificios ilariantes para enriquecerem de forma completamente "lícita" a legislação sobre o assunto. Estariam acima de presidentes da República e até dos ministros do STF - Supremo tribunal Federal que, por sua vez, parecem desconhecer o assunto - que menospreza a república, a inteligencia e a paciência dos brasileiros?
A reportagem da Época, cujo link no fnal da matéria você pode copiar e colar no navegador de seu computador, revela bastidores dessas, não vamos dizer trapassas, mas expedientes "lícitos" de forma que esse grupo de servidores[sic] passa a compor o 1% dos mais ricos do País (se é que ainda podemos considerar o Brasil um País, na expressão original de seu sentido).  Está mais para feudo extemporâneo que um País de verdade, onde governantes primam pelo bom exemplo, sobriedade e dignidade de seus cargos e ministérios [sem generalizações, é claro].
Conforme noticiado na mídia, redes de TV, no Brasil, a Câmara Federal, num de seus raros momentos de unanimidade, aprovou na madrugada de 02.6.16, o PL - Projeto de Lei que garantiu - em plena recessão econômica -  aumento salarial para funcionarios dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: "Só para servidores do Judiciário, o reajuste vai variar entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38.  A soma de todos os reajustes previstos nos 15 projetos pode gerar impacto de mais de R$ 50 bilhões em quatro anos nas contas públicas" (G1 - Globo).
No entanto, a situação dos marajás do MP dos Judiciários Estaduais, já era acintosa frente os milhões de brasileiros que têm que trabalhar 5 - cinco - meses por ano, em média, só para pagar impostos, no Brasil.

Eis alguns dos privilégios que desfrutam essas personagens da elite juridica brasileira - ressalvando que alguns, raros e louváveis, servidores do MP não se submetem a algumas, ou muitas, dessas viciosidades pecuniárias:

1) ... "A média de rendimentos de juízes e desembargadores nos Estados é de R$ 41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$ 40.853. Os valores próximos mostram a equivalência quase perfeita das carreiras. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$ 60 mil (R$ 59.992). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem, também em média, R$ 53.971. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil."

 2) ..."Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$ 22 mil a R$ 30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos e autorizados pela Lei Orgânica da Magistratura, a Loman, de 1979 – o MP os recebe por equivalência. Por sua natureza jurídica (ressarcir despesas geradas pelo trabalho), as indenizações não estão sujeitas ao teto nem a Imposto de Renda. Generalizadas, produzem a mágica de elevar os salários, legalmente, acima do teto. Há salários reais que ultrapassam R$ 100 mil. O maior é de R$ 126 mil."

3) ... "Com estabilidade, poder e prestígio social, juízes e promotores recebem como executivos da iniciativa privada, mas gozam um pacote de benefícios só possível na esfera pública. Usufruem dois meses de férias anuais – mais um recesso de 14 a 30 dias –, não têm horário fixo, ganham auxílios para moradia, alimentação, transporte, plano de saúde, dinheiro para livros e computadores e ajuda até para pagar a escola particular dos filhos. É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias. Variam conforme o Estado. ÉPOCA descobriu 32 delas. Além do auxílio-moradia, o mais comum é o de alimentação. Chega a R$ 3.047 mensais para promotores do Maranhão".

4) ... "Os promotores do Rio de Janeiro recebem mais R$ 1.100 para transporte. Isso não impede que o órgão gaste R$ 100 mil mensais – R$ 545 por carro –, há três anos, no aluguel de 183 vagas no Terminal-Garagem Menezes Côrtes, no Centro. O fluminense é também o mais liberal no envio de membros para estudo no exterior: 12 cursam mestrado ou doutorado, com salário integral. Nos demais Estados, há 17 promotores e dez juízes fazendo o mesmo. Tantos são os benefícios do MP do Rio que até promotores se constrangem, em conversas privadas. “Em breve, o subsídio será só para juntar dinheiro, porque as demais despesas já estarão cobertas pelos auxílios”, diz um deles".

5) ... "No Brasil, o inicial de magistrados e membros dos MPs, na maioria dos Estados, R$ 24.818, corresponde a 14 vezes a média de rendimento de trabalho do país – R$ 1.817, conforme a Pnad. Comparados os vencimentos totais dos magistrados levantados por ÉPOCA, a proporção se elevaria para 23 vezes. Segundo o IBGE, em 2013, 99% dos brasileiros recebiam até R$ 10.500 mensais, e a média do 1% mais rico do país era R$ 18.899".

6) ... "A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, diz que “os penduricalhos são a busca da correção”. “Os vencimentos são com base em lei estadual. Ninguém recebe mais do que a lei permite”, afirma. Para Falcão, muitos benefícios foram sendo concedidos no vácuo da lei e vigoram até ser considerados abusivos. “Decidem pagar e dão a justificativa de legalidade, enquanto o STF - Supremo Tribunal Federal - não disser que é ilegal. E a jurisprudência é não devolver o recebido”, afirma".

7) ... "O ministro do Supremo Luiz Fux, ex-desembargador do Rio, determinou em liminar o pagamento de auxílio-moradia de R$ 4.377 a juízes federais sem “residência oficial à disposição”. Por esse princípio, só em São Paulo deveria haver 4.333 moradias oficiais para magistrados e membros do MP. A partir daí, apesar de o mérito da ação ainda não ter sido julgado, todos os 29.074 juízes e promotores do país passaram a ter direito ao benefício, uma despesa extra de R$ 1,53 bilhão ao ano em tempos de ajuste fiscal."

8) ... "Mesmo com tantas vantagens, 72% dos magistrados não estão felizes com seus salários, segundo o Censo do Judiciário de 2014. O IBGE aponta a magistratura como a profissão mais bem paga do país, e os vencimentos de juízes e promotores os posicionam com larga margem na exclusiva elite do 1% mais rico do país. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa, admite que a distorção preocupa".

 Reconhecemos o papel fundamental do MP - Ministério Público, estadual ou federal, do Poder Judiciário, como um dos fundamentos da Democracia. Os juizes ao administrarem a justiça, ao defenderem os cidadãos frente ao Estado - na defesa de seus direitos negligenciados - ao dedicarem-se a defender a República frente a corrupção - como acontece com a ação magnifica da Operação Lava-Jato - que vem processando e coibindo a ação de empreiteiros e politicos - que lezaram o patrimonio público - contribuem para o crescimento do País, tanto moral como socialmente, coibindo abusos e repatriando recursos adquiridos criminosamente. Da mesma forma o jornalismo e seus profissionais tem a obrigação de apontar as falhas do sistema, contribuindo para o verdadeiro progresso da Nação - por isso a liberdade da Imprensa, como do Ministério Público, têm o dever de apontar distorções e abusos, seja de que setor for da sociedade brasileira.

A impunidade, dentro ou fora dos poderes da República é inadimissível! - é um cancro, um câncer, que precisa de tratamento profilático e cirúrgico em benefício da saúde  publica.

 

Juiz da Suprema Corte da Suécia Göran Lambertz

ENQUANTO ISSO, EM UM PAÍS MORALMENTE DESENVOLVIDO, VEJAM:

"Na Europa, as coisas são bem diferentes. Sem direito a carro com motorista, o Juiz da Suprema Corte da Suécia Göran Lambertz pedala sua bicicleta 15 minutos até a estação de trem de Uppsala e enfrenta 40 minutos no vagão até Estocolmo, onde trabalha. Na última instância daquele país, Lambertz recebe € 10 mil mensais – R$ 33.700 – sem nenhum abono, auxílio-moradia ou alimentação. “Não almoço à custa do dinheiro do contribuinte. Luxo pago com dinheiro do contribuinte é imoral e antiético”, disse, em entrevista para o livro Um país sem excelências e mordomias, da jornalista brasileira Claudia Wallin, sobre a Suécia. Nenhum dos 16 juízes do Supremo do país tem secretário particular, só assistentes comuns ao colegiado.

 Íntegra da Reportagem: 

http://epoca.globo.com/tempo/noticia/2015/06/juizes-estaduais-e-promotores-eles-ganham-23-vezes-mais-do-que-voce.html

Reportagem de:

RAPHAEL GOMIDE COM LÍVIA CUNTO SALLES

12/06/2015 - 23h34 - Atualizado 18/06/2015 15h18

SAIBA MAIS /JUSTIÇA DO PARANÁ PROCESSA JORNALISTAS 

 http://sindijorpr.org.br/noticias/2/noticias/6713/juizes-do-parana-ameacam-livre-exercicio-profissional-de-jornalistas

 http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/tj-e-mp-pagam-supersalarios-que-superam-em-20-o-teto-previsto-em-lei-8p4mx7sxjog1r9rivs1hlrig7

http://sindijorpr.org.br/noticias/6495/juizes-e-procuradores-tentam-desqualificar-trabalho-de-jornalistas

http://www.claudiawallin.com.br/2016/06/07/supersalarios-de-juizes-justica-do-parana-processa-e-intimida-jornalistas-que-revelaram-a-conta/

http://www.sindijorpr.org.br/noticias/5880/nota-conjunta-sindicatos-do-parana-e-fenaj-repudiam-perseguicao-de-jornalistas-